Acordo entre MPF, comissões da verdade e CSN permite acesso aos arquivos da antiga estatal

Via AsCom Comissão da Verdade do Rio

O diálogo foi mediado pelo procurador da República
Julio José Araujo Junior, que atua em Volta Redonda

Em acordo firmado na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Volta Redonda no último dia 12 de fevereiro, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), privatizada em 1993, permitiu o acesso aos arquivos gerais com vistas a identificar se há documentos do período em que era estatal a um grupo de pesquisadores das Comissões da Verdade do Estado do Rio de Janeiro e de Volta Redonda. O grupo trabalha, desde 16 de março, no acervo da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), no período anterior à privatização, a fim de obter e verificar se há informações sobre funcionários e registros do período da ditadura.

A cooperação é resultado de um processo que vem sendo realizado desde o ano passado tanto pelos presidentes das Comissões da Verdade do Rio e de Volta Redonda, Wadih Damous e Alex Martins, respectivamente, quanto pelo Ministério Público Federal. Pelo acordo, a CSN permitiu acesso aos arquivos gerais para a identificação de documentos do período em que era estatal, ressalvados os documentos de natureza comercial, de propriedade e segredo industrial, além de outras atividades ligadas ao processo econômico industrial. O diálogo foi mediado pelo procurador da República Julio José Araujo Junior, que atua em Volta Redonda e apura a violação de direitos humanos no município no período da ditadura militar.

Para a realização da análise foi importante a participação do Arquivo Nacional, que ofereceu apoio técnico e trouxe informações relevantes sobre as características dos arquivos da CSN, em razão de diligências que haviam sido realizadas em 2012, atendendo a solicitação do MPF. Além disso, o Arquivo Nacional realizou, em 05 de março, o curso “Noções de Metodologia para a Pesquisa em Acervos Arquivísticos”, voltado para a capacitação dos profissionais responsáveis pela pesquisa. A oficina contemplou tópicos de história da CSN, de legislação arquívistica, gestão de documentos e metodologia de pesquisa.