Namoro entre colegas de trabalho

por Adriano Espíndola Cavalheiro, de Uberaba (MG), 

especial para a ANotA e para o Programa Censura Livre (em 13.06.2018)

DIREITO DO TRABALHADOR | O relacionamento amoroso entre colegas do trabalho é algo inevitável, pois no trabalho as pessoas têm um grau de compatibilidade maior, já que gostam de coisas parecidas e têm níveis educacional e social equivalentes. Além disso, os colegas de trabalho ficam muito tempo juntos, saem para almoçar e acabam se conhecendo melhor.

O problema é que ainda vigora, em grande parte das empresas brasileiras, a falsa ideia de que o trabalhador e a trabalhadora são coisas e que, por isso, podem ser controladas pelo empregador. Entretanto, a proibição do namoro entre colegas de trabalho é um abuso do poder disciplinar do empregador. Quando muito a empresa pode proibir beijos e carícias extremamente calientes no ambiente de trabalho.

A empresa que, por meio de política interna, proíba o relacionamento amoroso entre empregados, não tenho dúvidas, viola a intimidade e a liberdade dos trabalhadores, praticando, assim, uma afronta aos direitos a eles garantidos na Constituição Federal, a qual garante o direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas.

Assim, o trabalhador ou a trabalhadora que forem demitidos, mesmo sem justa causa, por passarem a namorar colega de trabalho, têm direito de receber indenização por danos morais do seu ex-empregador, o qual fica sujeito, também, a condenação por danos morais coletivos.

Ato marca lançamento da Frente Nacional em Defesa da Educação Pública Superior

por Rodrigo Barrenechea, da redação

Fotos: Rodrigo Barrenechea

   Na tarde desta quinta (19), a Concha Acústica da Uerj foi tomada por estudantes, trabalhadores e população - unidos em defesa da educação superior pública, laica, gratuita e democrática. O governo Temer, mesmo antes da aprovação da PEC 55, já vinha cortando verbas das universidades e laboratórios de pesquisa, aprofundando uma tendência já observada desde os governos anteriores. Com o Reuni, ao mesmo tempo em que se dava uma desenfreada expansão das vagas sem o consequente aumento do custeio, aumentava a cobrança sobre docentes e técnicos por resultados sem que lhes fossem dadas as condições para alcançá-los. Com Temer a situação piorou, já que com o corte de investimentos e a crise econômica, o que era pouco tornou-se menos ainda. Por outro lado, a educação privada não tem muito do que reclamar. Segundo dados do Sindicato das Mantenedoras do Estado de São Paulo, 78% dos formandos dos últimos 10 anos são egressos de faculdades particulares, que em muito se beneficiaram de programas como Fies e Prouni.

Fim de um mito: Entre 2001-2015 não caiu desigualdade no Brasil

Por Almir Cezar Filho, da Coluna "Economia é Fácil", do programa Censura Livre

Essa semana foi divulgado estudo elaborado pelo pesquisador Marc Morgan de que a concentração de renda aumentou no Brasil no período 2001 a 2015 – praticamente durante a era PT. Por isso mesmo foi divulgado com certo deleite pela mídia corporativa.

Marc Morgan é integrante da Escola de Economia de Paris e fez a pesquisa dentro do marco teórico dos trabalhos de Thomas Piketty, o mesmo do livro O Capital do Século XXI e vários estudos sobre desigualdade social secular no Capitalismo.

Porém, a notícia acabou exprimida com aquelas acerca da suposta recuperação da economia – narrada como uma “milagrosa” ação “bem-sucedida” do governo Temer com seu ajuste fiscal, aprovação de reformas neoliberais no Congresso e privatizações.

Trata de mera propaganda da equipe econômica com respaldo dos conglomerados de mídia. As notícias usam alguns indicadores circunstancialmente favoráveis na Agricultura e nas exportações, a estabilização no desemprego (apesar em um patamar altíssimo) e a queda na inflação, combinada a um otimismo especulativo na bolsa de valores.

O anúncio otimista de possível decisão de queda da SELIC esconde muito mais coisa

ECONOMIA | O neoliberalismo é um discurso em si mesmo; sempre a espera de autojustificação. O anúncio otimista de possível decisão de queda da SELIC esconde muito mais coisa. Por Almir Cezar Filho.

Após 2 anos e meio de ajuste fiscal e meio ano da PEC do congelamento dos gastos a economia continua patinando e o déficit público disparou. A maioria dos serviços públicos federais estão em uma semiparalisia por falta de recursos. Apesar da promessa de não aumento de impostos, o governo Temer o fez na semana passada e anunciou mais contingenciamentos. Agora a grande imprensa pressiona ainda mais pela aprovação da reforma da previdência social como desculpa para diminuir o gasto público. E o governo ainda anunciou um PDV para 5 mil servidores federais. Propagam até o falso dado de que a Previdência consumidora 60% do orçamento, na verdade 16%. Tentam blindar o ministro da Fazenda Henrique Meirelles e equipe.

Na verdade, a crise fiscal não é de supergastos, mas de depressão na arrecadação,​ prejudicada pela crise econômica. O governo arrecadou 25% a menos nos últimos 6 meses do que no mesmo período do ano passado, que já tinha sido de forte queda em comparação ao ano anterior e especialmente 2014, ano que antecede a crise.

LIBERDADE DE IMPRENSA VENCE AUTORITARISMO POLÍTICO: Jornalista conquista nova vitória contra Wagner Jr.

LIBERDADE DE IMPRENSA VENCE AUTORITARISMO POLÍTICO: Jornalista conquista nova vitória contra Wagner Jr.

Por Leone Rangel,

para ANOtA - Agência de Notícias Alternativas

Racib Idaló (foto direita) , jornalista uberabense conhecido pela coragem de sua caneta, acaba de conquistar nova vitória judicial contra Wagner do Nascimento Jr (foto esquerda),, político local que teve mais duas ações movidas contra o jornalista julgadas improcedentes, ainda que sem julgamento de mérito. Na defesa de Racib, a qual foi centrada principalmente na liberdade de imprensa e no dever de informar inerente a profissão de jornalista, atuaram os advogados do Escritório Adriano Espíndola Cavalheiro e Advogados Associados, entre os quais, o próprio Dr. Adriano e a Dra. Valéria Vieira Lopes.

Wagner Júnior, político herdeiro do clã Nascimento e que foi candidato a diversos cargos eletivos em Uberaba, sempre sem sucesso, tem travado uma verdadeira batalha judicial contra o Racib, alegando que estava sendo caluniado e difamado nas mídias sociais de comunicação mantidas pelo jornalista. Isso porque, Racib Idaló, no mês de janeiro de 2016, afirmou em seus perfis no facebook que Wagner Júnior estava ausente de Uberaba devido a dívidas por ele não pagas referente à campanha eleitoral de 2014 e, também, que o histórico político familiar dos Nascimento era no sentido de que, quando não conseguiam lançar candidatos à cargo principal, negociavam apoio da família para outros candidatos, dando o exemplo da candidatura de Isabel do Nascimento, mãe de Jr., à vice prefeitura do então candidato à prefeito Fahim Sawan em 2008.

A reforma trabalhista de Temer

Sob desculpa de modernização parecer de deputado da base propõe fim de 300 direitos da CLT

por Adriano Espíndola Cavalheiro, de Uberaba (MG).

O deputado Rogério Marinho  (PSDB) apresenta parecer
 sobre a reforma trabalhista (Agência Brasil)

O governo Temer fez apresentar, recentemente, no Congresso Nacional, seu projeto de Reforma Trabalhista, Projeto de Lei nº 6.787/2016. Não bastasse os ataques previstos neste projeto aos direitos dos trabalhadores, o Deputado Rogério Marinho do PSDB, escolhido pela base governista relator da referida reforma, apresentou no dia 12/04 um substitutivo ao mencionado projeto de lei que, na prática, se aprovado, anulará os efeitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dos instrumentos coletivos de trabalho na quase totalidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores do país. 

O governo Temer, mesmo enchafurdado na lama de corrupção que toma conta do país, diretamente e por meio do referido deputado, pasmem pretende sejam suprimidos cerca 300 itens da CLT (100 artigos e outros 200 incisos, parágrafos e alíneas) visando, com isso, retirar da legislação (e até mesmo da jurisprudência, que é a decisão reiterada dos juízes e tribunais sobre determinado tema) direitos que garantem uma relativa civilidade nas relações de trabalho no Brasil, garantindo, minimamente, a dignidade do trabalhador, enquanto pessoa humana. 

O governo e os deputados que defendem essa reforma mentem ao dizer que a reforma trabalhista (que, sem medo de errar, acredito que deveria ser chamada de desmanche da legislação trabalhista) visa modernizar a CLT. Não se deixe enganar pois essa reforma é para retirar seus direitos e, ao mesmo tempo, responsabilidades de empresas, como, por exemplo, nas terceirizações. A reforma faz piorar o que já era ruim (a lei de terceirização aprovada dias atrás, sem qualquer debate com a sociedade). Ela retira quaisquer responsabilidades da empresa que contratou a terceira que registrará os trabalhadores terceirizados em caso de atuação do Ministério Público do Trabalho e/ou do Ministério do Trabalho. Isso permitirá, por exemplo, que em casos de trabalho escravo somente a empresa terceirizada, mas nunca a empresa ou a fazenda que contratou os serviços desta empresa terceirizada, sejam punidas pela prática. CADÊ A MODERNIZAÇÃO NISSO?

Protesto de servidores termina com forte repressão no Rio

Trabalhadores protestaram contra a privatização da Cedae e do aumento da contribuição previdenciária, entre outros temas

Por Rodrigo Noel

O fim do recesso parlamentar já apontava o retorno do pacote de austeridade do governo estadual a ALERJ, também conhecido como "Pacote de Maldades de Pezão e Dornelles". Dentre as diversas medidas que atacam direitos da população ao acesso a serviços públicos de qualidade, o pacote prevê o aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais para 14%, um confisco adicional de 8% nos salários por 3 anos, a privatização da companhia estadual de água e esgoto (CEDAE), congelamento de salários, entre outras medidas como a extinção de algumas secretarias estaduais.

A manifestação dos servidores iniciou as 12h de ontem (1º) e contou com a presença de diversas categorias, desde a segurança pública até a educação, passando pelos serventuários e profissionais da saúde, além, é claro, dos trabalhadores da CEDAE.

Justiça feita: lideranças estudantis são absolvidas de acusação criminal baseada na teoria do domínio do fato

Entrevista com Adriano Espíndola Cavalheiro, advogado dos estudantes e presidente da Comissão de Apoio de Movimentos Sociais da OAB-Uberaba

Por Leone Rangel, de Uberaba (MG)

 Especial para a Anota

Dr. Adriano Espíndola Cavalheiro, advogado foi
entrevistado direto de Uberaba

A Turma Recursal do Juizado Especial da Justiça Federal de Uberlândia, rejeitou recurso do Ministério Público Federal, confirmando assim decisão de primeira instância que absolveu lideranças estudantis da UFTM. O Ministério Público Federal queria que quatro estudantes fossem condenados a pena de prisão, pelo movimento estudantil ter transcrito, quando da greve estudantil, com ocupação de Centro Educacional no de 2014, poesias nos muros da Universidade e rebatizado as salas com nomes de poetas e de ícones do movimento social, o que para o representante do Ministério Público não passava de pichações e, portanto, dano ao patrimônio público.

Conversamos com Adriano Espíndola Cavalheiro, advogado responsável pela defesa dos estudantes e presidente da Comissão de Apoio de Movimentos Sociais da OAB de Uberaba, que também é colaborador da AnoTa, para melhor entender o caso. Confira:

1. Dr. Adriano, a Justiça Federal confirmou a absolvição de XXXXXX que vinham sendo processados por pichações na UFTM. O que o senhor tem a dizer sobre o caso?

Antes de tudo, é preciso salientar que está em curso em nosso país, nos últimos cinco anos, o qual recrudesceu sob o atual governo federal, um movimento de criminalização dos movimentos sociais, o qual se traduz em violentas atuações das PM’s contra mobilizações de estudantes e trabalhadores, em prisões de ativistas, na tipificação de mobilizações do movimento social como ato de terrorismo e, ainda, em processos como o presente, onde o Ministério Público busca jogar na cadeia aqueles que lutam contra os desmontes dos direitos sociais, da saúde, da educação, da previdência e do direito do trabalho. 

Crise no Rio: Que os deputados suspedam imediatamente as votações na ALERJ

Dirley Santos, jornalista

Nem os mais pessimistas, em sua sã consciência, imaginariam que menos de três meses após a realização da Olimpíada, e pouco mais de dois anos finda a Copa do Mundo, o estado do Rio de Janeiro se encontraria mergulhado em uma tremenda crise econômica e política.

Estado falido, governo sem rumo. Não pagamento de fornecedores, corte de salários de servidores ativos e aposentados, suspensão de obras e serviços, cancelamento de projetos sociais e de renda popular.  Um verdadeiro estado de Calamidade, aliás, decretado pelo próprio governador Luiz Fernando Pezão.

Na Assembleia Legislativa (Alerj), deputados se vêm pressionados a votar um verdadeiro “Pacote de maldades”, que atacam mais ainda direitos do povo e dos servidores.

Para piorar dois ex-governadores presos, Sérgio Cabral e Anthony Garotinho, e vários políticos e empresários ligados as mafiosas gestões anteriores capitaneadas pelo PMDB/PT processados por corrupção.

Diante da continuidade da crise, ministro da Fazenda é fritado

Da Redação

A pouca perspectiva de saída da recessão e os últimos indicadores de que a melhora da confiança após a saída da presidente Dilma não se concretizou já ameaçam a equipe do presidente Temer.

O presidente Michel Temer disse que "mantém total confiança" no ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. "Ele tem o meu total apoio". Temer negou a intenção de compartilhar o comando da política econômica. As declarações ocorreram após uma semana em que o mercado começou a ver "fritura" de Meirelles.

Em meio à pressão de aliados para fazer ajustes na economia e trocar seu ministro da Fazenda, o presidente Michel Temer disse que se recusa a tirar Henrique Meirelles, mas que prepara medidas emergenciais contra a recessão, sem dar detalhes. Temer reconheceu ser preciso “impulsionar a economia com dez medidas”, que serão tomadas por Meirelles, a quem manifestou confiança.

Pezão em dificuldades para aprovar pacote anticrise tenta atacar em outras frentes

Além de estender as PEC de Temer para os estados, governador anúncia antecipação de royalties e securitização da dívida ativa. O resultado será pequeno. 

A solução correta seria rever medidas do antecessor Sérgio Cabral

por Almir Cezar Filho, da Redação

O governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (PMDB) não vem conseguindo aprovar o pacote de medidas fiscais de emergência, que afetaria os servidores e os gastos sociais. A pressão da sociedade civil e dos servidores vem sendo enorme e vitoriosa até agora. Diante das derrotas na Assembleia Legislativa (ALERJ) Pezão agora tenta atacar em outras três frentes.

Esta semana recorreu ao Governo Federal em reunião com todos os demais governadores. Todos passam por situação grave. Inclusive o Rio Grande do Sul decretou calamidade financeira.

A principal proposta é estender aos Estados os efeitos das emendas constitucionais em tramitação ou a ser enviadas ao Congresso. Para o presidente da República Michel Temer (PMDB) e governadores o bode-expiatório da crise econômica são o funcionalismo público e os gastos sociais.

Em outra frente, Pezão anunciou ainda outras duas novas panaceias: a “antecipação de royalties” que o Estado teria direito e a “securitização da dívida ativa”. Mas há problemas em ambos.

Câmara de Natal aprova concessão de título de Cidadã Natalense a 1ª transsexual

Projeto é de autoria da vereadora Amanda Gurgel e foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara da capital potiguar

A concessão do Título de Cidadã Natalense se destina a JACQUELINE BRAZIL, presidente da Associação das Travestis Reencontrando a Vida (Atrevida/RN). Jacqueline fundou a ONG Atrevida/RN em 2008 e através da instituição age no combate às expressões da homofobia, entre outros campos de atuação.

O plenário da Casa aprovou por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo proposto pela vereadora Amanda Gurgel e susbcrito pelo vereador Raniere Barbosa. Para Amanda Gurgel esta não é uma discussão menor: “É importante termos iniciativas de promoção da igualdade de direitos e combate a invisibilização social dos LGBTs. O Nordeste foi líder, em números absolutos, no número de assassinatos de LGBTs em 2015, segundo o GGB*”, disse Amanda. 

“Por isso, o poder público deve estar na dianteira da promoção de políticas que incentivem a igualdade de direitos, o respeito as diferenças e o combate a violência e invisibilização social”, completou. A solenidade de entrega do título está marcada para o dia 1º de setembro (quinta-feira), às 18h30, na Câmara Municipal.

Base do governo na ALERJ tenta quebrar estabilidade dos servidores.

Avenida 1° de Março foi fechada por manifestantes e tropa de choque expulsou com violência presentes nas galerias do plenária e bloqueou a entrada do Palácio Tiradentes. A ALERJ tentava votar fim da estabilidade dos servidores públicos.

Por Almir Cezar Filho, da Redação.

A tarde e noite desta terça-feira (19/07) foi de tensão na Assembléia Legislativa Estado do RJ (ALERJ). O legislativo fluminense votaria o Projeto de Lei (PL) 1.975 que ameaça a estabilidade do servidor público estadual sob pretexto da  grave crise fiscal e orçamentária às vésperas do início das Olimpíadas.

A sessão foi interrompida quando manifestantes presentes nas galerias do plenária foram retiradas à força em base a gás de pimenta e cassetetes pela tropa de choque da PM. Os manifestantes seguiram a noite em vigília na parte da frente do Palácio Tiradentes.

MBL após impeachment apóia reacionária Lei da Mordaça a professores

Por Almir Cezar Filho*, da Redação.

O tal Movimento Brasil Livre (MBL), campeão liberal na campanha pró impeachment de Dilma e combate a corrupção dos políticos do PT, sem nada pra "fazer" diante do "honesto" governo Temer (PMDB/PSDB/Centrão), ataca agora apoiando o reacionário projeto de lei da Mordaça aos professores, eufemisticamente chamado de "Escolas Sem Partido".

Nada mais antiliberal do que atacar a 'liberdade de cátedra', um dos direito fundamentais assegurado na Revolução Francesa. Para piorar se alinham com o que há de mais conservador e reacionário na política e sociedade civil brasileira, como os fascistas Bolsonaros e os fundamentalistas religiosos Malafaias.

Deprimente, mas não surpreende. Os liberais brasileiros historicamente sempre agiram assim. Não à toa que desde D. João VI liberais tentam quimeras ideológicas fundindo pervertidamente A Riqueza das Nações de Adam Smith com a Bíblia. "Livre comércio como parte do Plano da Providência"; "Mão Invisível que prepara o Restabelecimento, não só da Ordem Civil, mas também da Ordem Cosmológica".

Os liberalecos querem acabar com a liberdade de cátedra dos professores, pois justamente a Educação e a Ciência podem se contrapor a doutrinação dadas pelas igrejas, famílias alienadas e televisão; a massa de cidadãos esclarecidos pode se insurgir contra a privataria, às contrarreformas em direitos sociais, etc.

ONG denuncia crime ambiental no litoral sul fluminense

Via assessoria

Instituto que atua na área de educação ambiental denuncia crime contra o meio ambiente em Mangaratiba

   O Instituto Eventos Ambientais (Ieva), ONG fundada em 2009, e o famoso condomínio de mansões Portobello, em Mangaratiba, a 130 quilômetros do Rio, estão travando uma milionária queda de braço nos tribunais. O imbróglio judicial começou em agosto do ano passado. O motivo são as obras de dragagem e abertura de canais navegáveis dentro do luxuoso condomínio, às margens do Rio São Brás, que incluem até a construção de um posto de gasolina. 

   Frequentado por empresários, políticos, celebridades e jogadores de futebol, o Portobello reúne cerca de cem casarões, entre terrenos à beira-mar e ao longo de um canal artificial, e integra um complexo de turismo e lazer com mais de 25 milhões de metros quadrados. A abertura dos novos canais servirá para que moradores e frequentadores do local nem precisem sair do condomínio para embarcar em suas luxuosas embarcações rumo ao mar. 

Batalha nos tribunais

   O caso foi parar na justiça depois que o Ieva entrou com uma ação civil pública, em Mangaratiba, para barrar as obras. A alegação é que há risco de graves danos ao meio ambiente, pois a abertura dos canais jogaria para dentro do rio São Brás imensa quantidade de água do mar, afetando diretamente a fauna e flora do local. Fora a construção do posto de combustíveis sobre uma área de manguezal que, por força de lei, é uma área de preservação permanente.

Movimento sociais ocupam Esplanada em Brasília contra ataques do governo Temer

por Almir Cezar Filho, da Redação (RJ)

Movimentos sindicais e populares ocupam hoje (16/06) a Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), pelo Dia Nacional de Luta, contra ataques aos direitos sociais e o ajuste fiscal do governo interino de Michel Temer.

Grupo protesta contra a reforma da Previdência e cobra a definição de política habitacional no campo e reforma agrária. Entidades, sindicatos e federações estaduais ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG) ocupam prédios de ministérios contra a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a reforma da Previdência.

'Pau que dá em Chico, nem sempre dá em Francisco'. Impeachment pras pedaladas da Dilma. Não pras de Temer e governadores

por Almir Cezar Filho, da Redação (RJ)

Antonio Anastasia, relator do impeachment no Senado, tucano e ex-governador de Minas Gerais (também acusado em tê-lo praticado em sua gestão a frente do estado) ter incorrido no mesmo crime, minimiza ações estaduais e decretos de Temer.

Logo após fazer a leitura de seu parecer, em que pede a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) desconversou sobre eventuais penalidades a governos estaduais e municipais que tenham usado das mesmas práticas e se recusou a comentar o caso do vice-presidente Michel Temer, que também assinou decretos de créditos suplementares, base do pedido impeachment de Dilma. Anastasia ainda explicou como supostamente o desrespeito à lei fiscal desorganizou a economia.

Contudo, para Anastasia "pau que dá em Chico, nem sempre dá em Francisco". Na última semana, deputados estaduais de Minas Gerais trouxeram ao Congresso Nacional documentos do Tribunal de Contas do Estado (TCU-MG) que demonstram que Anastasia também editou créditos suplementares quando era governador do Estado. A discussão, inclusive, foi retomada hoje antes da leitura do relatório.

Medidas econômicas do novo governo Temer são versões pioradas de Dilma

por Almir Cezar Filho, da Redação (RJ)

Vice-presidente Temer e presidente da FIESP Skaf
Foto: EBC

Aprovado a admissibilidade do impeachment da presidente da República Dilma Roussef (PT) pela Câmara dos Deputados e dada como certa seu afastamento pelo Senado, seu vice-presidente Michel Temer (PMDB) já vai montando sua futura equipe de governo e as primeiras medidas econômicas. Porém, as propostas do novo governo Temer que circulam pela mídia são versões pioradas das medidas do governo Dilma e não atacam as verdadeiras causas da crise econômica.

Além da provável volta à equipe econômica de figurinhas do mercado financeiro já carimbadas nos governos Lula e Dilma, como o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles. Entre as medidas de Temer estariam a suspensão do aumento real das despesas de custeio, das demais despesas discricionárias, da realização de concursos, da contratação e criação de cargos, de aumento real de salários dos servidores públicos e, inclusive, de aumento do salário mínimo. Ainda se defende a necessidade de uma “reforma fiscal”, com destaque para a reforma da Previdência. Essas e outras propostas, já vinham tramitando no Congresso Nacional por obra da ex-base de apoio ao governo Dilma, como um projeto de lei que limita o crescimento do gasto público nos próximos anos.

Porém, mantem-se intacta a dívida pública, que consome metade do Orçamento. Por sua vez, as desonerações e isenções tributárias dos grandes negócios sem contrapartida social, além da corrupção, consomem uma parcela menor, mas tão significativa, impedindo assim os tão necessários gastos sociais e investimentos nos serviços públicos e infraestrutura.

No Pará, a aula hoje foi nas ruas!

Estudantes secundaristas do Pará, realizam ato contra a redução de carga horária de disciplinas e o fechamento de turmas.

 por Wellingta Macêdo, direto de Belém do Pará

Os estudantes das escolas públicas brasileiras vêm desde o ano passado, dando um exemplo de luta e organização por uma educação pública gratuita e de qualidade. Os exemplos de São Paulo, com as ocupações de escolas que se espalharam por todo país tendo repetição em estados como Minas e Goiás, o exemplo agora do Rio de Janeiro, com escolas ocupadas, demonstram que o projeto da “Pátria Educadora”, alardeado pelo PT e Dilma Roussef e implementado pelos governos estaduais, é uma falácia e um ataque brutal nos sonhos da juventude brasileira que deseja uma educação pública de qualidade.

No Pará, não é diferente. O governo de Simão Jatene do PSDB, vem desde o ano passado tentando aplicar um plano de Reorganização das Escolas Estaduais, nos moldes do que tentou Alckmim em São Paulo. Esse plano consiste no fechamento de turmas e realojamento de alunos para outras escolas. E agora tem mais uma novidade: A redução de carga horária dos professores das disciplinas de História e Geografia, sem conversar com a categoria e com os estudantes, num claro exemplo de autoritarismo do governo.

Colóquio Relações Internacionais e Marxismo abre chamada para envio de artigos

Colóquio acontece nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2016 - UFRRJ/UFRJ

A corrente marxista ocupa uma posição marginal nos debates tradicionais sobre Relações Internacionais. Quando não ausente, aparece diluída em outros matizes de pensamento, incluída no campo residual das teorias críticas. Porém, desde o início dos estudos das RI, no período do pós-Primeira Guerra Mundial, os estudos marxistas (e as lutas revolucionárias) se voltavam à temática internacional com, por exemplo, as teorias clássicas do imperialismo. Já no pós-1945, as reflexões teóricas e as lutas avançaram para além da Europa, com as teorias da dependência na América Latina, e os movimentos de descolonização e de autodeterminação, sobretudo, na África e na Ásia. A emergência da periferia enquanto centro de resistência e de transformação marca as discussões sobre desenvolvimento e subdesenvolvimento, divisão internacional do trabalho, as leituras da formação histórica do sistema capitalista, até os atuais debates sobre globalização, empresas multinacionais, a natureza e papel do Estado no capitalismo, hegemonia, contra-hegemonia e o império americano. Tudo isso compõe o vasto horizonte marxista de pensamento sobre a esfera internacional, formando os elementos para a desta área de conhecimento.

Desde os anos 1970, pesquisadores latino-americanos e brasileiros se tornaram figuras de destaque na corrente marxista da Teoria da Dependência e na Teoria do Sistema-Mundo. Contudo, isso não levou a uma assimilação mais sistemática e profunda na academia brasileira das proposições dessas teorias. A ausência da perspectiva marxista como paradigma legítimo das Relações Internacionais enfraquece a capacidade de elaboração de alternativas para a atuação internacional de um país dependente, como o Brasil. Esta limitação é, ao mesmo tempo, causa e efeito de uma identificação da intelectualidade de Relações Internacionais e dos operadores de política externa brasileira com o centro hegemônico estadunidense, sua teoria e prática, sendo uma barreira à construção de uma nova identidade profundamente latino-americanista, terceiro-mundista e ligada às causas populares de todo o mundo.