Carta Final do Encontro Popular Sobre Segurança Pública e Direitos Humanos

Violências de Estado no Rio dos Megaempreendimentos

CARTA FINAL

Nos dias 12, 13 e 14 de julho, militantes, movimentos sociais do Rio, São Paulo e Salvador, estudantes e pesquisadores, organizações políticas e de direitos humanos, moradores de favelas, periferias e comunidades pobres impactadas por intervenções militares, pela violência policial, por grandes reformas urbanas, pelos megaempreendimentos e pelos megaeventos, estiveram reunidos no “Encontro Popular sobre Segurança Pública e Direitos Humanos: Violências de Estado no Rio dos Megaempreendimentos”. Debatemos coletivamente as diferentes formas de violência praticadas pelo Estado no contexto de consolidação de um modelo de desenvolvimento que impõe uma cidade privatizada e militarizada.

O mito da “cidade modelo”

por Ademar Lourenço, de Brasília

O Brasil tem várias cidades com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) digno de primeiro mundo. É isto o que supostamente mostra o Altas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013, lançado nesta segunda-feira (29) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Na verdade, a pesquisa apresenta uma distorção: as cidades ricas "varrem" a pobreza para cidades pobres vizinhas. Dessa forma, é fácil ter altos índices de desenvolvimento. 

Um caso gritante é Brasília. Enquanto a cidade planejada tem IDHM 0,824 (quanto mais perto de 1 melhor), ficando em 9º lugar, a vizinha Planaltina tem o índice de 0,669, ficando na 2691º posição. Outras vizinhas, como Águas Lindas também amargam índices baixos.

Governo aumenta em R$ 10 bi cortes no Orçamento. É o que gastará em juros com o aumento da Selic

ECONOMIA 

Por Almir Cezar, de Brasília

O Governo anunciou na segunda-feira (22/07) o aumento de R$ 28 bilhões para R$ 38 bi cortes de recursos com contingenciamento de verba, medida para cumprir a meta fiscal do Governo e evitar o não endividamento do País.  O bloqueio previsto para que o governo atinja a meta de superávit primário de 2,3% do PIB (Produto Interno Bruto). O superávit primário é a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública. Porém, esse corte corresponde exatamente o valor que a União gastará a mais em juros com o aumento da Selic anunciada na semana passada, supostamente para combater a inflação e evitar o endividamento, o que na prática não é verdade.

Bancários e servidores públicos federais planejam parar em todo Brasil no dia 30 de agosto e podem influenciar outras categorias que estão em campanha salarial

Por Ademar Lourenço, de Brasília

A paralisação geral marcada pela maioria das centrais sindicais para o dia 30 de agosto pode ser muito maior que a primeira paralisação  feita no último dia 11. Além das pautas gerais da classe trabalhadora, o dia vai ser marcado por mobilizações específicas de várias categorias.

A direção da Fasubra (Federação dos Trabalhadores das Universidade Brasileiras), que reúne servidores das universidades federais, decidiu ontem (23) que vai orientar a sua base a parar no dia marcado pelas centrais. Além disso, a 15ª Conferência Nacional dos Bancários, encerrada no último dia 21, aprovou greve de 24 horas para  30 de agosto.

A Fenasps (Federação Nacional dos Servidores em Saúde, Previdência e Seguro Social), que representa servidores dos ministérios da Saúde, Trabalho e Previdência, está com indicativo de greve para 15 dias antes da manifestação. Já o último Conselho Nacional de Representantes dos Trabalhadores dos Correios aprovou um ato nacional em Brasília no mesmo dia da mobilização convocada pelas centrais sindicais.

Campanhas salariais de agosto podem parar o país

Atentado da Rua Tonelero, tiro no pé e Sérgio Cabral

Arte do chargista Latuff para o Brasil 247 -
Comissão Especial de Investigação de Atos
de Vandalismo (CEIV),
o DOI-Codi de Sérgio Cabral.

Por Max Laureano, do Rio de Janeiro

   Na madrugada do dia 5 de agosto de 1954, ocorreu um crime na rua Tonelero, no bairro de Copacabana, Rio de Janeiro, que viria a mudar a história do país.

   Dois homens armados  dispararam contra Carlos Lacerda, (o mais conhecido opositor do presidente Getúlio Vargas) e contra o seu segurança, que lutou com o agressor numa tentativa frustrada de desarmá-lo. Lacerda ficou ferido, atingido por um tiro que acertou de raspão o seu pé, já o Major não teve a mesma sorte e morreu a caminho do hospital.

   No dia seguinte, o jornalista publicou no jornal “Tribuna da Imprensa”, no seu editorial relatando a emboscada que sofrera e acusando o seu opositor, Getúlio Vargas. Com a tensão política gerada pelo atentado, e outras tantas, Getúlio acaba se suicidando. O que segundo o brasilianista Thomas Skidmore, levou ao caos político,  culminando com o Golpe de 64. Esse episódio ficou conhecido como o mais famoso tiro no pé da História recente brasileira.

ANotA também apoia campanha #cadeoamarildo?

Por Rodrigo Noel, do Rio de Janeiro.

Família ainda tem esperança de encontrar Amarildo.

Com o nível mais baixo de popularidade desde o início do seu primeiro mandato, o governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) enfrenta mais um grande protesto, agora através das redes sociais.

Após 10 dias do desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza, morador da Rocinha e pai de 6 filhos, o governador até agora não se pronunciou sobre o caso. Amarildo entrou na UPP da comunidade onde mora e nunca mais foi visto. Muitos internautas têm questionado a leniência do governo em solucionar o caso e lembram da rapidez em criminalizar manifestantes que realizaram protesto na porta da casa do governador, no Leblon. Naquele momento, em apenas 6 horas a cúpula de segurança do RJ estava reunida à caça de culpados. 

Quem prende criminoso de farda? Quem investiga a polícia? Onde está a corregedoria? Por que o Ministério Público do RJ não emite sequer uma nota em seu portal? Qual o interesse do governo do RJ em abafar mais esta denúncia envolvendo a polícia militar?

Neste momento, a hashtag ‪#‎cadeoamarildo‬ está em 9º lugar nos trending topics mundial do twitter. Acompanhe também através do nosso twitter @AgenciaAnota.

Sede do Incra é desocupada. Servidores se solidarizam com movimento

Por Cândido Cunha Neto, do blog Língua Ferina 

Agricultores ligados à Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf) do Distrito Federal desocuparam no último dia 19 a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Brasília. 

Durante três dias, o órgão foi ocupado por centenas de pessoas que tinham com pauta a retomada na criação de assentamentos e investimentos em infraestrutura em projetos já criados.

Em solidariedade ao movimento, entidades sindicais e associações ligadas a servidores do Incra e do Mistério do Desenvolvimento Agrário divulgaram uma “Nota Pública Conjunta” de solidariedade.

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Cidade berço do automóvel pede concordata nos EUA

INTERNACIONAL

Por Almir Cezar, de Brasília

Berço da indústria automobilística dos Estados Unidos, a cidade de Detroit tornou-se quinta-feira (18) a maior cidade estadunidense a se declarar insolvente e pedir concordata ao tribunal de falências federal. No mês passado, a cidade havia anunciado que entraria em moratória em uma parte dos US$ 18,5 bilhões que deve. As agências internacionais apontam perda de população, corrupção, gestão danosa e perdas de receitas fiscais como principais motivos para a situação de elevado endividamento a que chegou a cidade.

Militante de Belo Horizonte é detida em reunião

A polícia militar prendeu na noite de ontem (17) uma militante da Assembleia Popular Horizontal de Belo Horizonte. Ela estava participando e uma reunião que acontecia debaixo do viaduto Santa Teresa, no centro da capital mineira. O local é ponto de reuniões da Assembleia, que surgiu depois das manifestações de junho na cidade.

Primeiras impressões: O que levou as pessoas a NÃO irem às ruas nos últimos 20 anos?

POLÍTICA

Por Ademar Lourenço, de Brasília

Muitos se perguntam o que levou milhões às ruas em junho de 2013 no Brasil. Não deveria ser surpresa, em um país democrático, que as pessoas se manifestem. Principalmente quando a corrupção é alta e os serviços públicos são ruins. O que gera espanto não são as mobilizações atuais, mas a falta delas nos últimos 20 anos. O que NÃO levou as pessoas às ruas? O que mudou agora?

Ministério Público no DF abre apuração sobre suspeita de sonegação envolvendo a Rede Globo

Por Débora Zampier, da Agência Brasil

Brasília - A Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) confirmou hoje (16) que abriu apuração criminal preliminar para investigar suspeitas de sonegação envolvendo a Rede Globo. O procedimento foi iniciado na segunda-feira (15), com a distribuição do caso para um procurador responsável.

A apuração foi solicitada na última sexta-feira (12) por 17 entidades da sociedade organizada, entre elas, o Centro de Estudo das Mídias Alternativas Barão de Itararé, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Eles alegam que o Ministério Público deve agir porque há indícios de lesão a bens federais.

Saúde do Homem: um olhar sobre o machismo

SAÚDE

Por Jorge Henrique, de Brasília

Na semana em que se comemora o dia nacional do homem, atividades são promovidas para chamar atenção da população à saúde masculina. Encarado como um capricho da altivez masculina, o dia do homem soa como brincadeira de mau gosto numa sociedade em que nos 365 dias do ano se ‘comemora’ a superioridade masculina. Talvez a indiferença com a data, inclusive no meio masculino, seja reflexo do próprio machismo do opressor que, além de oprimir, se torna vítima da sua própria condição. 

Negaram-se, como num martírio sindrômico típico de super-homens, aos sentimentos, às emoções e às doenças. Mal sabem que a manutenção do seu status quo os leva para o caminho da autodestruição. Contudo, se faz necessário lembrar - com maior importância - da situação da mulher no Brasil, que sofre com a violência sexual em ambiente doméstico, no trabalho e no transporte público, que resiste a três jornadas de trabalho com salários até 30% mais baixos comparados ao do homem e que no final das contas tem sua vida ceifada pela intrépida opressão machista.

Fogo na Cabana do Pai Tomás: Justiça norte-americana inocenta assassino de jovem negro e milhares saem às ruas em protesto.

Bairro Leimert Parque, Los Angeles, Califórnia - polícia prende
dezenas de  pessoas, após protesto pacífico
(Foto: Reuters / Jason Redmond - 15/07/2013)

Por Juzerley Santos, de Niterói

   Um tenso drama norte-americano, que vinha crescendo ao longo dos últimos 16 meses, pode ter iniciado seu clímax nesta madrugada da segunda-feira, 15 de julho de 2013, quando terminou a leitura do veredicto de "inocente" para George Zimmerman, branco, 29 anos.

   A decisão proferida por júri na Flórida inocentou George Zimmerman por matar a tiros o adolescente negro Trayvon Martin na noite de 26 de fevereiro de 2012 em um condomínio fechado em Sanford, na Flórida.

   Nem o fato estar desarmado e nem a falta de provas de que o menino estivesse cometendo qualquer delito pesou contra o assassino que usou lei estadual alegando legítima defesa.

Primeiras impressões: o que colocou milhões nas ruas

Por Ademar Lourenço, de Brasília

A primeira onda de mobilizações que colocou milhões de pessoas nas ruas de todo o Brasil já passou. É necessário formar nossas primeiras impressões com objetividade, avaliar os dados com atenção, conectar um ponto ao outro. Sem isso, podemos ser pegos por uma “nova onda” e morrermos afogados. E a primeira pergunta que surge é: porque agora, sem nenhum grande fato político, econômico, com um governo que gozava de popularidade e em meio a um grande evento esportivo?

O que aconteceu foi uma insatisfação como nosso sistema político. Insatisfação que, em parte, estavam se acumulando há muito tempo.  Bastou uma gota d´água, que foi o aumento das passagens de ônibus nas grandes cidades. Todas as manifestações que não aconteceram nos últimos 20 anos foram feitas. O acúmulo de insatisfações tem três níveis de profundidade. Vamos analisar:

Perdas bilionárias dos trabalhadores com empresas de Eike

ECONOMIA

por Almir Cezar, de Brasília

Eike Batista em uma de suas visitas ao Palácio do Planalto
 (Foto: Agência Brasil, 2010)

O midiático empresário Eike Batista, dono do grupo EBX, que controla diversas empresas de petróleo, mineração, logística, etc, cujas ações vêm derretendo no mercado de capitais, está impondo prejuízos milionários aos investidores que embarcaram em seu marketing, especialmente trabalhadores.

Um dos grandes perdedores é o fundo de pensão dos funcionários dos Correios, que sente o gosto amargo de um déficit de R$ 985 milhões nos últimos dois anos, cuja parcela considerável desse valor é referente à liquefação dos investimentos nas empresas de Eike. Um outro grande financiador de Eike, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) tem mais de R$ 10,4 bilhões empacados em empréstimos no grupo.

A origem do problema

Eike vendeu a imagem de uma empresa que não correspondia a sua realidade. Colocou em seus quadros executivos tirados a peso de ouro da Petrobras e com isso criou mais despesas para uma companhia que não faturava. Conseguiu financiar megaempreendimentos apenas com lançamento de ações de empresas ainda apenas no papel, compradas com valores altos, em grande parte por fundos de pensão e aposentadorias de funcionários de empresas estatais, e e empréstimos "amigos" junto ao BNDES, com recursos subsidiados do Tesouro Nacional ou do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Por sua vez, seu patrimônio pessoal se valorizou de tal forma, que se tornou um dos homens mais ricos do mundo. E virou símbolo de empresário moderno e ousado necessário ao desenvolvimento nacional, imagem explorada inclusive pelos governos Lula e Dilma.

Programa 'Mais Médico' e o real problema da saúde no Brasil

SAÚDE

Por Jorge Henrique, de Brasília

Manifestação em Brasília  contra a lei do Ato Médico e
melhoria  nos serviços de saúde pública (Foto: ABr)

Nos últimos dias a Presidente Dilma e o Ministro da Saúde Alexandre Padilha vêm anunciando uma série de medidas que supostamente seriam para contornar o caos da saúde pública no Brasil. Na última terça feira, dia 09/07, o governo federal publicou no Diário Oficial da União a medida provisória e os editais com as regras do programa "Mais Médicos", que visa ampliar o número de profissionais de saúde em municípios no interior e nas periferias das grandes cidades. A estimativa do governo é oferecer 10 mil vagas para médicos brasileiros e estrangeiros com incentivos de uma bolsa federal de até R$ 10 mil.

No atual cenário em que mobilizações multitudinárias estão sacudindo o País, o governo, de forma demagógica, tenta canalizar a pressão que vem das ruas para dentro do palácio do planalto ao anunciar medidas emergenciais que nada vão mudar o caos vivenciado pela saúde pública no Brasil. Uma mudança no SUS só pode se dar nos marcos de uma política econômica que coloque como prioridade o atendimento às demandas da população que há anos sofre com a falta de atendimento. 

O sucateamento da Saúde e a lógica da privatização

Desde o processo de redemocratização do País, os governos, de Collor à Dilma, favoreceram e favorecem a mercantilização da saúde e fortalecimento da iniciativa privada do setor.  Isenção de impostos para hospitais privados e o subsídio aos planos privados de saúde comprovam categoricamente que a saúde pública no Brasil não é a prioridade dos governos. 

Movimento sindical apresenta sua pauta em manifestação na capital federal

Manifestantes fazem ao final da marcha um ato em frente
ao gramado do Congresso Nacional (Foto: ANOTA)

por Almir Cezar, de Brasília

As centrais sindicais fizeram nesta quinta (11) um ato em Brasília levando a pauta de reivindicações da classe trabalhadora. Entre as cobranças levadas pelos cerca de 5 mil presentes, estava a redução da jornada de trabalho, o fim do fator previdenciário e melhorias na saúde e na educação.

O movimento em Brasília não foi forte como em Porto Alegre, mas teve um impacto. Servidores da Universidade de Brasília (UnB) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário pararam.

Alguns trabalhadores de outras categorias, como correios, pararam por conta própria, mesmo sem nenhuma divulgação por parte do sindicato. Trabalhadores rurais, indígenas e estudantes também compareceram.

“Somos contra a política econômica do governo, que gasta metade do orçamento em dívida pública”, disse no carro de som Rodrigo Dantas, da CSP-Conlutas (Central Sindical Popular - Coordenação Nacional de Lutas). Para ele “o país vai mudar com a entrada em cena da classe trabalhadora”.

Conheça Sérgio Cabral, o ditador do Rio

Charge do cartunista Latuff

Por Juzerley Santos, de Niterói.

Deputado estadual de uma nota só, a defesa dos direitos da terceira idade, durante os anos de 1990, Sérgio Cabral Filho foi presidente da Alerj durante os governos Marcello Alencar (PSDB) e Anthony e Rosinha Garotinho, quando era importante aliado destes e lutava pelos interesses dos mesmos no parlamento fluminense.
O que lhe valeu apoio em 2002 para se eleger senador da república e para governador em 2006, em aliança também com o PT de Lula, que se reelegeria presidente do país naquele ano embalado por uma alta taxa e popularidade. Com isso, Sérgio Cabral se deslocaria junto com todo o PMDB nacional para a base do governo petista e romperia com seus antigos aliados da família Garotinho dando início a uma conturbada disputa pelo poder político no estado do Rio de Janeiro.

Tendo como principais “feitos positivos” a escolha do da cidade do Rio como sede das Olimpíadas de 2016 e subsede principal para a Copa do Mundo de 2014 de futebol (onde privatizou um dos maiores patrimônios do Estado, o Maracanã, impedindo os trabalhadores de frequentá-lo) e uma pretensa pacificação de comunidades cariocas dominadas pelo tráfico de drogas os mandatos de Sérgio Cabral também foram marcados por uma relação muito conflituosa com os movimentos sociais.

Servidores federais de Brasília participarão do Dia Nacional de Luta

Banner da convocação do ato em Brasília

por Almir Cezar, de Brasília

Os servidores públicos federais em Brasília se incorporarão na atividade programada na cidade no Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores, 11 de julho, convocado pelas centrais sindicais e movimentos sociais organizados. Em vários órgãos foi aprovado inclusive paralisação, entre eles os servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário, ou outra forma de adesão a esse movimento.

Haverá concentração a partir das 15h ao lado da Biblioteca Nacional de Brasília. Em marcha, às 15h, os trabalhadores dos mais variados segmentos vão caminhar lado a lado pela Esplanada dos Ministérios reforçando as principais pautas que os mobilizam. 

Em seguida às 17h, os manifestantes, especialmente os servidores federais, vão estender a atividade até o Bloco K do Ministério do Planejamento para cobrar da ministra Miriam Belchior respostas sobre a pauta protocolada em fevereiro.

A quem serve o Ato Médico?

SAÚDE

Por Jorge Henrique, de Brasília

O PLS 268/02 (Lei do Ato Médico), que dispõe sobre a regulamentação da profissão de medicina no Brasil, há muitos anos é alvo de críticas de estudantes e profissionais de mais de 13 categorias da Saúde. Existe a necessidade imperiosa que o projeto seja vetado pela Dilma e que se rediscuta outro projeto de regulamentação da profissão médica, que não acabe com a autonomia das outras profissões e que seja um instrumento que resguarde a multidisciplinaridade como um dos pilares da Saúde. Para além disso, é necessário uma análise mais global, que permita identificar o papel que cumpre o projeto no atual modelo assistencial de saúde e que aponte soluções para a disputa de um novo projeto de saúde, que considere os aspectos econômico-sociais à assistência ao ser humano. 

A medicina científica e a transformação da saúde em mercadoria 

No início do século XX, surge no interior das sociedades capitalistas, em disputa às práticas empíricas na medicina - denominação geral para as práticas das pessoas com habilidades curativas -, a medicina científica ou flexneriana, baseada nos ideais positivistas da época, e que influenciaria sobremaneira, até os dias de hoje, o processo de trabalho em saúde. Já naquela época, pôde-se observar a hierarquia gerada entre os homens brancos e ricos que frequentavam as escolas de medicina e os que praticavam a medicina empírica ou alternativa. Estas sofriam uma resistência na promulgação leis de licenciamento para a liberdade da cura e terapias alternativas.