Doação de planos de saúde a campanhas eleitorais cresce em 746,5%

Por Agência Pulsar

O financiamento de candidaturas por planos de saúde aumentou em 746,5% desde as eleições de 2002, quando essas empresas destinaram 1,3 milhão de reais. Já nas últimas eleições, em 2010, o setor desembolsou 12 milhões.

   Em relação às eleições de 2006, em que repassaram 8,6 milhões de reais, houve um acréscimo de 37,2%. Os dados são do estudo “Representação política e interesses particulares na saúde: o caso do financiamento de campanhas eleitorais pelas empresas de planos de saúde no Brasil”.

   A pesquisa foi desenvolvida por Mário Scheffer, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), e Lígia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O levantamento, feito a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aponta que o gasto ajudou os planos de saúde a ampliarem seu espaço político em todas as esferas de governo.

   O apoio nas últimas eleições contribuiu para aumentar de 28 para 38 o número de deputados federais da chamada bancada da saúde suplementar. Foram eleitos ainda 26 deputados estaduais aliados ao setor. Os governadores mais favorecidos foram Geraldo Alckmin (PSDB-SP), 400 mil reais, e Sérgio Cabral (PMDB-RJ), com 170 mil.

   Os dois principais candidatos à presidência da República também receberam financiamento do setor. O Grupo Qualicorp doou 1 milhão de reias para a campanha da presidenta eleita Dilma Rousseff (PT) e metade deste valor para do candidato José Serra (PSDB).

Defensoria Pública do Rio apoia Conselho de Enfermagem contra a Cremerj

Por CO, da Agência Rio de Notícias

   A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro resolveu decidir em favor do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RJ) e vai propor em reunião nesta quinta-feira (26) que a ação civil pública contra as resoluções 265 e 266/2012 do Conselho Regional de Medicina (Cremerj) seja apoiada pela Defensoria Geral da União.

   A ação civil será ingressada pelo Coren-RJ nesta sexta-feira. Publicadas no último dia 19, as resoluções do Cremerj proíbem a presença de parteiras, obstetrizes e doulas no acompanhamento às parturientes nas maternidades, além de vetar a participação do médico nas equipes de partos domiciliares e também de integrar quadro de suporte hospitalar ao parto em casa.

   Na reunião oficial da DGU estarão presentes também as coordenadorias dos Núcleos Especiais de Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) e de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH).

Cremerj vai apurar remoção de pacientes no IASERJ

Por Agência Rio de Notícias

   O Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) vai abrir uma sindicância para apurar os fatos sobre a remoção dos pacientes internados no Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Iaserj), do Centro.  O Cremerj quer ouvir a comissão ética do hospital para verificar se houve algum delito ético durante a retirada dos pacientes.  O conselho vai apurar se houve algum comunicado aos familiares e se os pacientes foram retirados em segurança.  

   Na madrugada de domingo (15), os pacientes do Iaserj foram transferidos para outras unidades hospitalares pela cidade do Rio. A operação gerou protestos pelos funcionários do instituto que são contrários à demolição do hospital.  O terreno onde fica o Iaserj foi cedido ao Instituto Nacional do Câncer (Inca) pelo Governo do Estado do Rio, em 2008. No local, vai ser construído um centro de tratamento e pesquisa do câncer que vai possibilitar a ampliação do atendimento. 

   “O Cremerj acompanhou a luta contra a desativação do Iaserj Central, sendo contra o fechamento de qualquer hospital público”, informou o conselho em comunicado à imprensa.

Outras Palavras atacado: como estamos reagindo

Blog Outras Palavras foi atacado e retirado do ar. Confira a nota do editor Antônio Martins.

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Páginas devem voltar ao ar até terça-feira. Agressão revela métodos de quem não tolera liberdade de expressão. Em breve, novidades editoriais e plano para criar rede de apoiadores

   É provável que, em algum momento, nas próximas 24 horas, os sites de Outras Palavras voltem ao ar. Os vírus que haviam sido implantados em nossos servidores no final da noite de sábado (veja mensagem que enviamos ontem, ou notícia em nossa página do Facebook) foram removidos – aparentemente, por completo. Uma nova varredura foi solicitada ao Google, para que constate o fim da invasão e deixe de enviar alertas a quem visita www.outraspalavras.net. Um trabalho suplementar, de correção de eventuais sequelas e tentativa de identificar os agressores, começará assim que for possível visualizar o estado de nossas bases de dados e a aparência dos sites.

   O que foi possível apurar até agora ajuda a compreender como agem, na internet, os que temem a liberdade de expressão. A partir das primeiras horas desta segunda-feira (9/7), o Google forneceu uma primeira relação de 26 páginas de Outras Palavras que haviam sido infectadas, cerca de 24 horas antes. A tática dos agressores foi tirar o site do ar por meios indiretos. Eles introduziram, em nossos códigos, programação que pode contaminar os computadores de quem busca nossas informações e análises. Sabiam que, em seguida, estas ameaças seriam detectadas e, na prática, bloqueariam o acesso a nosso conteúdo. Quem se atreve a visitar um espaço na web qualquer, ao de ser avisado de que “www.outraspalavras contém malware. Seu computador pode ser infectado por um vírus, se você visitar este site”?

   Mas de onde vieram os ataques? Por volta das 23h de sábado, minutos depois de constatada a invasão, solicitamos de nosso atual serviço de hospedagem (o Dreamhost) uma varredura em todos os nossos bancos de dados. A resposta chegou na tarde desta segunda, na forma de um vasto relatório. Ele revela que, nos últimos trinta dias, o espaço interno de administração do site foi acessado a partir de sete pontos na internet (IPs): três deles estão no Brasil, como é natural. Porém, há também acessos feitos da França, Grã-Bretanha e Lituânia. “Isso pode indicar que suas senhas foram invadidas”, diz Dreamhost. Para nós, é algo óbvio. Nenhuma das pessoas autorizadas a fazer intervenções importantes na arquitetura de Outras Palavras reside ou passou por nenhum destes três países, no último mês. Ou os invasores estão lá; ou usaram, como disfarce, sistemas que despistam sua origem.

   Como nossas senhas foram roubadas? O próprio relatório do Dreamhost ajuda a entender. Uma das brechas mais prováveis são os computadores que usamos para alimentar os sites. Se algum deles tiver sido infectado por um vírus do tipo cavalo-de-tróia, a senha de acesso aos sites pode ter-se tornado vulnerável.

   O ataque ajuda a identificar nossos calcanhares-de-aquiles. Lançado há pouco mais de dois anos, Outras Palavras cresceu rapidamente. Sua audiência está próxima de 5 mil leitores/dia. Atingimos a meta sem concessões. Mantemos um esforço permanente pela profundidade, por destacar o que os grandes meios esforçam-se em ocultar, por buscar ângulos inéditos e surpreendentes em nossas análises, por valorizar soluções estéticas inovadoras nas imagens e desenho gráfico. Mas nossa estrutura financeira e material ainda é frágil – em parte, porque todo o trabalho concentrou-se, nestes dois anos, na busca de qualidade editorial.

   Agimos para superar estas lacunas. Precisamente em julho, mês em que sofremos o ataque, estamos iniciando uma nova ampliação editorial e um plano para dar sustentabilidade material ao site. Desde 2/7, uma equipe de cinco novos colaboradores está em nossa redação, conhecendo os meandros de Outras Palavras.. São jovens (entre 20 e 25 anos), ágeis e rápid@s. Em breve, começarão a produzir. Além de textos, a concretização de uma mudança gráfica; a criação de uma web-TV; a formação de uma rede de apoio e participação no site que buscará envolver nossos leitores.

   Dezenas de pessoas responderam, desde domingo à noite, à primeira mensagem em que relatamos a agressão sofrida. Em alguns casos, transmitiram sugestões que estão sendo úteis no resgate; em muitos outros, comunicaram seu apoio ao trabalho que fazemos e sua confiança na recuperação do material produzido. Este apoio foi e será cada vez mais importante.

   A invasão é desagradável e dispersa momentaneamente energias, mas passará em breve – mesmo que seus efeitos tenham sido maiores do que supomos. Quando você puder acessar www.outraspalavras.net sem receber alerta de vírus, os inimigos da liberdade de expressão terão sido derrotados mais uma vez. O ritmo de nossas atualizações vai diminuir, nos primeiros dias após o choque. Mas voltaremos muito mais fortes, em seguida – e, em especial, mais capazes de envolver, em Outras Palavras, gente que quer batalhar de forma ativa por outra comunicação e outro mundo.

   Mando, em nome de toda a equipe, nosso abraço afetuoso

Antonio Martins

Editor

Petroleiros decidem ampliação de greve na Noruega

Por CO, em Agência Rio de Notícias

   A decisão sobre a ampliação da greve dos trabalhadores do setor de petróleo offshore da Noruega acontecerá amanhã, sexta-feira (6). 

   Depois do fracasso da segunda rodada de negociações com a indústria petroleira, realizada na última quarta-feira (4), o líder do sindicato Safe disse que os trabalhadores estão preparados para estender a greve por semanas.

   "Não, nós ainda não chegamos a um acordo. A greve vai continuar", disse Leif Sande, chefe da Industri Energi, o maior dos três sindicatos em greve. A paralisação tem atrasado o envio de petróleo do oitavo maior exportador do mundo.

Ato em Solidariedade ao povo paraguaio nesta sexta às 16h

Por Agência Petroleira de Notícias

   O Comitê Rio de Janeiro de Solidariedade ao Povo Paraguaio conclama todos a se manifestarem contra o golpe que derrubou o presidente Lugo no Paraguai. Participe do ato público, a realizar-se nesta sexta-feira, 29 de julho, às 16h, em frente ao Consulado do Paraguai

   Cidadãs e cidadãos brasileiros, povos da América Latina:

   O golpe é um grave precedente que ameaça a democracia e a soberania em nosso continente:

Hoje foi no Paraguai. Amanhã, onde será?

   O que aconteceu no país vizinho é uma afronta à Convenção Americana sobre Direitos Humanos e à própria Constituição da República do Paraguai, que assegura a todo o cidadão o direito à ampla defesa, com prazo razoável. Tal direito não foi assegurado a um presidente eleito democraticamente, pelo voto popular. Além disso, o processo contra o presidente Fernando Lugo se baseou em acusações vagas e inconsistentes. O golpe representa uma ruptura com a ordem democrática no Paraguai e afronta todos os povos da América Latina. Não podemos permitir que o direito democrático de eleger livremente nossos representantes e de termos nossa soberania respeitada, reconquistado à custa de muita luta em nosso continente, seja ameaçado, como está acontecendo no Paraguai. É hora de manifestarmos nossa solidariedade ao povo paraguaio nas ruas e de alertamos para o risco de ruptura com a ordem democrática que paira sobre os povos da América Latina. Todos ao ato em frente ao Consulado do Paraguai, nesta sexta, 16h!

Contra o golpe
Contra a intervenção imperialista
Em defesa da democracia e da soberania
dos povos da América Latina

Ato em Solidariedade ao Povo Paraguaio
Dia 29, sexta-feira, às 16 horas
em frente ao Consulado do Paraguai, Praia de Botafogo, 242, Rio de Janeiro

Solidariedade à Vila Autódromo

A tarde, ato no Centro do Rio
reuniu cerca de 80.000 ativistas

Por AsCom Cúpula dos Povos (Informe nº 53)

   O Dia de Ação Mundial da Cúpula dos Povos teve início na madrugada de ontem (20), com uma vigília na Vila Autódromo, na Baixada de Jacarepaguá. Pela manhã, mais militantes somaram-se à manifestação de solidariedade à comunidade ameaçada de remoção.

   Há 10 anos na Vila Autódromo, a líder cultural Jane Nascimento conta que os moradores estão sendo pressionados a desalojarem o lugar. A manifestação, segundo ela, "foi fundamental para fortalecer nos moradores a disposição de resistência". Jane acredita que os Jogos Olímpicos de 2016 sejam apenas pretexto para ceder a área à especulação imobiliária. Para lideranças do Grupo de Articulação da Cúpula dos Povos, a Vila Autódromo simboliza a onda de violações de direitos promovidas contra os povos, com o objetivo de favorecer grandes investimentos. E que tendem a aumentar caso seja implementada a proposta de "economia verde", baseada na apropriação de recursos naturais e territórios como capital.

   Caso ocorra o despejo, serão atingidas cerca de 4 mil pessoas. Para defender suas moradias, integrantes da comunidade estão criando um plano de urbanização, em parceria com setores de Arquitetura da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O processo de elaboração é participativo, com propostas discutidas e votadas em assembleias.

Assange pede asilo no Equador

Após a divulgação dos documentos, Assange passou
a ser acusado de estupro na Suécia

Por R Noel (com informações de @jornalismob e @labSurLab)

   Na carta enviada ao presidente do Equador, Rafael Correa, Julian Assange diz que ”a perseguição da qual sou alvo em diversos países deriva não só de minhas idéias e ações, mas de meu trabalho ao publicar informações que comprometem os poderosos, de publicar a verdade e, com isso, desmascarar corrupção e graves abusos aos direitos humanos ao redor do mundo”.

   Um grupo de ativistas (@labSurlab) está convocando redes solidárias a Assange e realizando uma campanha na internet e no twitter (usando as hastags #Assange, #AsiloAssangeEC e #AsiloAssange) como forma de levar a campanha em solidariedade ao criador do Wikileaks ao conhecimento de todos e todas.

   Desde a criação do Wikileaks, milhares de documentos sigilosos foram divulgados. Algumas revelações envolvem até mesmo as Organizações Globo.

Rádio Cúpula dos Povos conquista licença para operar

Por AsCom Cúpula dos Povos (Informe nº 50)

   A Rádio Cúpula dos Povos, com o apoio dos movimentos em defesa da comunicação livre, conseguiu reverter a ameaça de fechamento da emissora pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).  Após negociações durante toda a tarde e início da noite de ontem (17), o Ministério das Comunicações e a agência reguladora vão emitir uma “licença experimental” para a operação da rádio. A Rádio Cúpula dos Povos está instalada no Aterro do Flamengo, em frente ao Museu da Arte Moderna (MAM), para acompanhar as atividades da Cúpula dos Povos, evento crítico à Rio+20 e às propostas de mercantilização da natureza.

   No momento, a Rádio Cúpula dos Povos realiza ajustes técnicos no transmissor para retomar a transmissão por antena, prevista para as 15h. Em nenhum momento, a rádio teve sua programação interrompida ou as portas fechadas pela ação da Anatel. Enquanto as discussões se desenvolviam, transmitiu normalmente até o horário regular de encerramento, sempre às 22h30.

   Participaram das negociações a Secretaria de Direitos Humanos, a Secretaria Geral da Presidência da República, o Ministério das Comunicações e a Anatel; e, pela rádio, a direção da Rádio Cúpula dos Povos, a Amarc (Associação Mundial de Rádios Comunitárias) e o Coletivo Intervozes, que integra o Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações. A licença experimental será concedida à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que ficará responsável juridicamente pela transmissão via antena. A EBC é parceira da Rádio Cúpula dos Povos desde sua formação, ao lado de 50 outras rádios públicas e comunitárias. De acordo com a Anatel, não houve nenhuma denúncia ou queixa de moradores ou emissoras contra as transmissões.

   Manifestantes de vários coletivos, rádios comunitárias e entidades de mídia livre se manifestaram no Aterro em defesa da emissora. Segundo Leonardo Neves, diretor da Rádio Cúpula dos Povos, a ação truculenta, que teve a participação da Polícia Federal e da Política Militar do Rio de Janeiro, aumentou a capacidade de mobilização e a visibilidade da rádio. “Os acessos à rádio na internet aumentaram dez vezes”, calcula. Além disso, ele acredita que é uma grande oportunidade para discutir uma mudança no tratamento dados às rádios de baixa potência. Muitos países já adotam modelos mais flexíveis, que dispensam autorização formal.

ONU recomenda fechamento do Presídio Ary Franco no RJ

Por Daniella Jinkings, na Agência Brasil

   O Subcomitê de Prevenção à Tortura (SPT) das Nações Unidas recomendou ao Brasil o fechamento imediato do presídio masculino Ary Franco, no Rio de Janeiro. De acordo com relatório, divulgado hoje (14), a infraestrutura do local é inadequada e não há profissionais suficientes nas áreas de assistência social, saúde e educação. Além disso, há casos de superlotação e tortura.

   “O SPT reitera o apelo feito em suas observações preliminares ao estado no sentido do fechamento imediato da prisão Ary Franco. Em seguida, esse estabelecimento deveria ser desativado permanentemente ou completamente reestruturado e remodelado”, recomenda o subcomitê da ONU.

   De acordo com os observadores, as celas no Ary Franco são geralmente escuras, sujas, abafadas e infestadas de baratas e outros insetos. A grave superlotação e a manutenção precária das celas resultaram em condições que criaram graves problemas de saúde para os detentos, como micoses e outras doenças da pele e do estômago. Em algumas celas, o subcomitê pôde perceber que o sistema de esgoto dos pisos superiores estava vazando pelo teto e pelas paredes.

   As celas em estado mais precário localizam-se no subsolo do prédio principal, especialmente nas áreas em que os prisioneiros necessitam de proteção contra outros detentos. O Corredor A, uma unidade dedicada a prisioneiros protegidos, detém uma capacidade oficial de 296 presos, mas acomodava 457 detentos na ocasião da visita. A capacidade de acomodação da unidade consiste em 21 celas de multiocupação (com 30 metros quadrados), cada uma contendo dois conjuntos de beliches e uma pia ou chuveiro. Cada cela acomodava até 30 detentos, metade dos quais dormia no chão, sem leito adequado.

   “As precárias condições materiais nas instalações do Ary Franco são acentuadas pelo fato de os detentos serem trancados em suas celas superlotadas, sem devida ventilação ou iluminação natural, continuamente por até duas ou três semanas – somente dez prisioneiros de cada cela tinham acesso ao rodízio de uma hora de banho de sol por semana.”

   No Ary Franco, o subcomitê observou que os internos são tratados de maneira continuamente degradante. O grupo da ONU recebeu relatos consistentes de maus-tratos, incluindo a destruição de pertences pelos agentes penitenciários. Os internos eram forçados a adotar posições humilhantes durante transferências ou inspeções. Por fim, recebeu também relatos de espancamentos.

   Para a ONU, o Rio de Janeiro deve seguir o exemplo do Espírito Santo, que fechou e demoliu o presídio de Viana em 2010. Após denúncias de maus-tratos aos presos, a Justiça Estadual determinou a interdição do presídio e proibiu a inclusão de novos detentos. Os presos que estavam em Viana foram transferidos para outras penitenciárias do estado.

   O subcomitê visitou os estados de Goiás, São Paulo, do Rio de Janeiro e Espírito Santo entre os dias 19 e 30 de setembro de 2011. Além de fazer visitas a 23 locais de detenção, como delegacias, prisões e unidades de internação socioeducativas, o grupo participou de reuniões com autoridades governamentais, com o Sistema ONU no Brasil e com membros da sociedade civil. No relatório, além de apontar os problemas e as denúncias contra o sistema carcerário, o SPT também faz diversas recomendações ao país.

   Em resposta à Agência Brasil, a Secretaria de Administração Penitenciária informou, no fim da tarde, que está disposta a fechar o presídio, mas ressaltou que, para isso, é necessário construir outras unidades prisionais.

Cerca de 5.000 ativistas das universidades federais realizam passeata pelo Centro do Rio

Por Rodrigo Noel, do Rio

Começa a ser votado nesta terça-feira (12) o PNE.
O ponto mais polêmico do debate se
refere ao montante do financiamento do setor.

Ato unificado entre estudantes, servidores e docentes demonstrou força do movimento e também contou com o apoio de servidores da saúde

   Sob o tema "Educação e Saúde Públicas: namore essa idéia", cerca de 5.000 pessoas estiveram presentes na tarde de hoje no Centro do Rio em um grande ato organizado pelas entidades representativas dos docentes das universidades em greve e pelos DCE´s.

   Dentro outros ítens na pauta, os docentes reivindicam reestruturação do plano de carreira e melhorias nas condições de trabalho. Os estudantes reivindicam reajuste das bolsas de assistência estudantil, 10% do PIB pra educação. Para o estudante Júlio Anselmo, da ANEL, "o dia 5 de junho foi muito importante para a greve nacional que se alastrou pelo Brasil nas últimas semanas. Agora é hora de construir o Comando Nacional de Greve dos Estudantes!". Confira aqui algumas imagens do ato.

Ato percorreu os principais pontos do Centro do Rio de Janeiro

Execução sumária no Fogueteiro: policiais da UPP agem como toda a PM nas favelas

Por ANF e Rede contra a Violência 

   Na última quinta-feira 07/06, em pleno feriado de Corpus Christi, o mecânico Jackson Lessa dos Santos, 20 anos, saiu da obra onde ajudava seu pai, na favela do Fogueteiro (Catumbi), passou na casa da irmã, Jacqueline, para levar o sobrinho à sua casa, onde o esperava a esposa e seus três filhos. Por volta das 15h, dirigia-se para um bar, onde se encontravam várias crianças, para comprar biscoitos, quando foi surpreendido pelo aparecimento de seis policiais militares vindo do Beco da Raia, já atirando.

   Jackson foi atingido nas costas e cercado pelos PMs. Segundo diversas testemunhas, implorou para que o deixassem viver, mas os policiais o executaram com diversos tiros no rosto. A violência da execução foi tamanha que um membro da Rede contra a Violência, irmão deJosenildo dos Santos, assassinado por policiais em 2009, localizou pedaços da arcada dentária de Jackson no local da execução, o que indica que seu crânio foi praticamente estraçalhado a tiros.

   A irmã de Jackson tentaram ainda socorrê-lo mas foi agredida pelos policiais, que arrastaram o corpo como se fosse um animal, infringindo ainda por cima todas as recomendações de não alteração do local para execução de perícia técnica. O corpo foi colocado numa viatura e levado para o Hospital Sousa Aguiar, embora já fosse evidentemente um cadáver. Esse tipo de ação visa normalmente justificar a remoção do corpo sob pretexto de “socorro” às vítimas, e conta infelizmente com a conivência de funcionários dos hospitais que aceitam dar entrada em cadáveres.

   Todas as testemunhas negam que houve troca de tiros e a irmã de Jackson, Jacqueline, e outras testemunhas, afirmaram que os PMs rasgaram o documento do mecânico e ainda colocaram uma arma em suas mãos e efetuaram pelo menos um tiro. Como normalmente faz a PM em favelas para encobrir seus crimes cometidos contra trabalhadores pobres e negros, a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Coroa/Fallet/Fogueteiro divulgou uma nota alegando que houve confronto durante uma operação e que com Jackson foram encontradas armas e drogas. Como os parentes imediatamente procuraram a imprensa e denunciaram a execução, a PM foi obrigada a recolher armas dos policiais para a perícia, mas só o fizeram para dois PMs, enquanto pelo menos seis participaram da ação. Segundo as testemunhas, entre estes PMs está um policial conhecido como “Espinha”, conhecido como matador por atirar imprudentemente nas operações policiais, sem nenhum cuidado pela presença de pessoas, inclusive crianças. Policiais civis só chegaram ao local para realizar uma “perícia” cerca de três horas após o fato.

   Parentes e amigos de Jackson, muito revoltados, enterraram seu corpo no sábado 09/06, após sua mãe, Edileide, conseguir liberá-lo no IML. Membros da Rede contra a Violência estiveram presentes e já organizaram o encaminhamento dos parentes e testemunhas ao Ministério Público e à Defensoria Pública para formalizar a denúncia de assassinato.

   A brutal execução de Jackson acontece quase exatamente um ano depois do primeiro caso de execução sumária numa favela ocupada por UPP, o assassinato deAndré de Lima Cardoso Ferreira no Pavão-Pavãozinho em 12/06/2011, caso também acompanhado pela Rede, que levou à denúncia por homicídio de dois PMs (a primeira audiência judicial do processo será no próximo dia 16/07). Desde então, as denúncias de graves abusos cometidos por pinicais das UPPs, inclusive violência sexual contra moradoras das comunidades e roubos. Existem inclusive relatos de outras execuções, não denunciadas porque teriam sido de pessoas realmente ligadas ao tráfico de drogas, feitos por moradores, acusando policiais da mesma UPP do Fogueteiro e da UPP vizinha do Morro da Mineira. A Rede tem denunciado sistematicamente violações no Pavão-Pavãozinho-Cantagalo, e as denúncias são tantas que já estão sendo feitas freqüentemente pela grande imprensa mesmo.

   Esses fatos desmentem completamente a alegação oficial, do governo estadual e em especial da Secretaria de Segurança Pública, de que os policiais das UPPs receberam um treinamento diferenciado e que não repetem os métodos brutais e corruptos que sempre caracterizaram a atuação das Polícias Militar e Civil nas favelas e periferias do Rio de Janeiro. Embora não se possa afirmar que todos os policiais das UPPs estejam envolvidos nesses atos e violações, é fato inegável que subsistem violentas quadrilhas que aterrorizam os moradores nos “plantões do terror”, e a situação tende a se agravar com a implantação das UPPs em outras regiões fora do eixo Centro-Zona Sul-Tijuca, onde pelo menos as denúncias são mais fáceis de serem realizadas junto à imprensa, a órgãos do poder público e organizações defensoras dos Direitos Humanos.

Mumia Abu-Jamal envia mensgem direto da prisão em seu aniversário de 58 anos

Por CMI-Brasil

 

   Durante o protesto pela libertação de Mumia Abu-Jamal do lado de fora do Departamento de Justiça em Washington, DC, no último dia 24 de abril, foram lidas pelo menos duas mensagens dele e também de vários outros presos políticos. A seguir reproduzimos umas das falas de Mumia na passagem do seu aniversário de 58 anos.  Confira abaixo a mensagem:

Queridos irmãos e irmãs,

Com o passar dos anos, havia me esquecido de meu aniversário, e só o recordava quando minha mãe, minha esposa, minhas filhas e filhos me enviavam um cartão.

   É que no corredor da morte cada dia é como qualquer outro. E passar um dia com vida é a única forma de saber que não está morto. Custou anos de trabalho duro fazer do meu aniversário o que é hoje em dia - parte de um movimento, graças a todos vocês e ao Comitê Internacional de Familiares e Amigos de Mumia Abu-Jamal (ICFFMAJ, sua sigla em inglês).

   Agradeço a todas e a todos por sair às ruas hoje. Não importa se há 10 pessoas aí, ou 100, 200, ou muitas mais.

   Nos reunimos aqui hoje porque queremos justiça, e para usar as palavras do velho Partido Pantera Negra: Queremos liberdade. Queremos a abolição da pena de morte e a abolição do castigo de isolamento prolongado. Queremos o desencarceramento e a destruição do complexo carcerário massivo.

   Estados Unidos é a prisão do mundo. E se pensarem bem, os EUA aprisionam uma quantidade desconhecida e incontável de pessoas em prisões em toda parte do mundo - locais obscuros onde os seres humanos vivem em silêncio, a tortura, a morte. É o mesmo país que sabe que seus tribunais são injustos, mas não faz nada para mudar a situação.

Gastos da Copa do Mundo sobem para R$ 27,4 bilhões, segundo TCU

   Por Débora Zampier, da Agência Brasil

   Os gastos estimados da Copa do Mundo do Brasil subiram de R$ 25 bilhões para R$ 27,4 bilhões, segundo estudo divulgado nesta semana pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A principal novidade do levantamento é a previsão de gastos federais de R$ 371 milhões em telecomunicações.

   O último estudo consolidado do TCU foi divulgado em março. Desde então, as cidades-sede que registraram o maior salto de investimentos foram São Paulo (R$ 4,9 bilhões em março para R$ 6,2 bilhões em junho), Natal (de R$ 1 bilhão para R$ 1,7 bilhão) e Curitiba (R$ 318 milhões para R$ 863 milhões).

   A área que continua liderando a destinação de recursos é a de mobilidade urbana, que passou de R$ 10,9 bilhões há três meses para R$ 12 bilhões em junho. O investimento em aeroportos também subiu, de R$ 6,5 bilhões para R$ 7,3 bilhões. Não houve aumento expressivo nas verbas para estádios e portos no período. Os governos locais são a principal fonte de investimento, respondendo por 25,8% dos gastos totais.

   O estudo também mostra a evolução das obras nos estádios nos últimos meses. Entre as 12 cidades-sede, Fortaleza está com as obras mais adiantadas - o Estádio Governador Plácido Aderaldo Castelo, o Castelão, tem 62% das obras concluídas. A menor taxa de execução (11,2%) está em Curitiba, no estádio Arena da Baixada que passa por reformas.

Energia nuclear será tema de discussão na Rio+20, avisa diretor-geral da Aiea

Por Renata Giraldi, da Agência Brasil

   O desenvolvimento e uso adequados da energia nuclear serão discutidos durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, de 13 a 22 de junho, no Rio de Janeiro. O diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea), Yukiya Amano, ressaltou hoje (4) que o assunto está entre os temas a serem discutidos no encontro que começa em nove dias.

   “A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, conhecida como Rio +20, que começa na próxima semana, debaterá sobre sobre energia sustentável, água, alimentos e oceanos dentro de um conceito de planejamento energético”, destacou Amano.

   O diretor mencionou a Rio+20 na abertura da segunda reunião de governadores (representantes de todos os países na agência). O discurso completo está disponível na página da Aiea na internet.

   Para as autoridades brasileiras, a Rio+20 será a maior conferência mundial sobre preservação ambiental, desenvolvimento sustentável e economia verde definindo um novo padrão para o setor. A expectativa é que mais de 120 chefes de Estado e de Governo participem do evento. O presidente da França, François Hollande, e todos os líderes do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) confirmaram presenças.

   No discurso de hoje, Amano fez um balanço sobre as atividades relacionadas às discussões para ampliar o desenvolvimento sustentável com base em energia nuclear. Segundo ele, é possível haver “boas práticas” e definir um planejamento a longo prazo. Para 2013, a Aiea organiza a Conferência Internacional Ministerial sobre Energia Nuclear do Século, que ocorrerá de 21 a 27 de junho, em São Petersburgo, na Rússia.

Mobilizações em todo o mundo marcarão o Dia Mundial do Meio Ambiente

Por AsCom Cúpula dos Povos (Informe nº 36)

   Na terça-feira, 5 de junho, as organizações, redes e movimentos sociais que fazem parte da Cúpula dos Povos celebrarão o Dia Mundial do Meio Ambiente com a realização de atos em diversas partes do mundo.

   No Brasil, as maiores manifestações são aguardadas para Rio de Janeiro e São Paulo. Na capital paulista, será montada no Largo do São Francisco (região central da cidade), das 10h às 16h, a Tenda Contra a Mercantilização da Vida, com o lema “Não à Economia Verde, por Uma Economia Solidária e pela Sociedade do Bem-Viver”.

   No Rio de Janeiro, acontecerão duas manifestações. Às 13h, a concentração ocorrerá em frente à sede do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), na Avenida Venezuela 110 – Praça Mauá. Às 16h30, outra manifestação está marcada em frente à sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), na Avenida Marechal Câmara 210 – Centro. Na Cinelândia, entre 13h30 e 15h30, também ocorrerão diversas intervenções promovidas por organizações que integram a Cúpula dos Povos.

   Também no Rio, acontecerá o 7º Encontro de Povos Tradicionais de Terreiro, rumo à Rio+20. Além da celebração do Dia do Meio Ambiente e de diversas discussões sobre direito e religião, haverá também o lançamento do livro “O Senhor de Nupê”, de Marcos Penna, que fala sobre Omolu, orixá que representa a Terra. As atividades acontecerão de 14h às 18h, no auditório do Mercadão de Madureira.

   Na Colômbia, o Dia Mundial do Meio Ambiente será marcado por um ato na cidade de Medelín, que até o dia 8 de junho sediará o Encontro Preparatório para a Cúpula dos Povos, organizado pela sociedade civil colombiana. Com o lema “Pela Defesa dos Bens Comuns, Não à Mercantilização da Vida”, o ato terá início às 9h (horário local), na Plaza de las Luces.

Governo se nega ao diálogo diante de 48 universidades em greve

Em assembléia realizada na terça-feira, cerca de 2.000
estudantes da UFRJ declaram apoio a greve

Por Agência Pulsar

O Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes-SN) informou que professores de 48 universidades e institutos federais já aderiram à greve. Apenas 11 instituições ainda não aderiram ao movimento nacional.

   Mesmo com a força demonstrada tanto pelo número de universidades em greve, quanto pelo apoio recebido, o governo federal ainda não fez nenhuma reunião com os grevistas até o momento. A primeira reunião ocorreria na última sexta-feira (25), no Ministério do Planejamento, mas foi suspensa por meio de um ofício encaminhado à representação sindical.

   A principal exigência é a reestruturação da carreira docente, prevista em um acordo firmado com o Ministério da Educação em agosto de 2011. Segundo informações do comando nacional de greve, grande parte dos professores que estão apoiando o movimento são novos na universidade.

   Os docentes afirmam que o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), implementado a partir de 2008, aprofundou a precarização das condições de trabalho. Obras inacabadas, falta do número ideal de docentes por curso e, conseqüentemente, sobrecarga de trabalho são alguns dos fatores apontados pelos grevistas.

   Além dos professores, estudantes de diversas universidades vêm se mobilizando. Em grande parte delas, como a UFF, UFRJ e UnB, as assembleias deflagraram também greve estudantil. Técnicos administrativos, que fizeram greve em 2011 também estão declarando seu apoio à paralisação dos professores, iniciada no dia 17 de maio.

CPMI adia decisão sobre convocação de Cavendish e quebra de sigilo da Delta

Por Luciana Lima, da Agência Brasil

   A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira deixou de votar hoje (17) os requerimentos que pediam a quebra de sigilo da matriz da empresa Delta Construções e a convocação de seu ex-diretor, Fernando Cavendish. Os requerimentos, por decisão do relator, Odair Cunha (PT-MG), foram retirados de pauta para votação posterior.

Brasil registra 3,4 denúncias de homofobia por dia

Por Vivian Fernandes, da RagioAgência NP

Há 22 anos homossexualidade não é mais considerada doença pela OMS; 17 de maio é o Dia de Combate à Homofobia. De acordo com dados do Grupo Gay da Bahia, em 2011 ocorreram 266 homicídios de homossexuais no país.

   No Brasil,  diariamente 3,4 denúncias de violência contra homossexuais são registradas no Dique Direitos Humanos (Disque 100). No total, foram 1.259 denúncias recebidas pela Secretaria de Direitos Humanos do governo federal. Os dados são em relação ao ano de  2011.

Os casos envolvem violência física, sexual, psicológica e institucional. Também episódios de discriminação relacionada à opção sexual. Após a denúncia, os casos são encaminhados para a polícia e governos locais.

   Nesta quinta-feira (17), é comemorado o Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia (rejeição a transexuais e travestis). Na mesma data, há 22 anos, a homossexualidade foi tirada da lista de doenças mentais da Organização Mundial da Saúde.

   De acordo com dados do Grupo Gay da Bahia - através de notícias publicadas na imprensa -, em 2011 ocorreram 266 homicídios de homossexuais no país. O governo federal e a maioria dos estados não faz esse tipo de levantamento.

   Uma proposta que busca criminalizar atos de discriminação contra homossexuais tramita no Senado Federal. Porém, a proposta encontra resistência da bancada evangélica. Atualmente, as agressões e injúrias contra homossexuais recebem punição de acordo com o código penal.

Walt Disney é condenada por reprodução não autorizada de "Os Incríveis"

Por TRT-RJ

   As empresas The Walt Disney Company Brasil Ltda e Delart Estúdios Cinematográficos Ltda foram condenadas a pagar indenização por danos materiais, no valor de R$25 mil, e danos morais, em R$15 mil, para cada integrante da equipe de dublagem do filme “Os Incríveis”, por reprodução não autorizada.

   A ação foi ajuizada pela Associação Nacional dos Artistas de Dublagem (Anad), a qual alegou que os artistas foram contratados pela Delart para dublar o desenho “Os Incríveis” exclusivamente para o cinema, mas houve reprodução não autorizada do filme, em outros meios, como DVDs e televisão, sem autorização da Associação e sem remuneração. Segundo a Anad, a Delart teria enviado à Walt Disney o arquivo de dados contendo a versão dublada, sem fazer qualquer ressalva, permitindo a reprodução do desenho dublado em outros meios de veiculação.

   Em recurso, a Disney afirmou que a autorização para exploração econômica da obra envolve tanto sua exibição em cinema, quanto comercialização em DVD e radiodifusão, salvo ressalva específica, inexistente no caso. Alegou, ainda, que o diretor de dublagem teria cedido e autorizado o uso irrestrito do direito conexo de dublagem, invocando, inclusive, os recibos de pagamento aos dubladores como prova do afirmado.

   Entretanto, para o juiz convocado Leonardo Dias Borges, relator do recurso, não houve prova nos autos de que o mencionado funcionário atuasse como diretor de dublagem de “Os Incríveis”. Ao contrário, ele era empregado da Walt Disney Company (Brasil) Ltda, sendo, portanto, seus interesses conflitantes dom os dos dubladores, contratados pela Delart.

   Ainda segundo o magistrado, a suposta “cessão de direitos” espelharia, na verdade, renúncia de direitos incompatível com o sistema jurídico vigente, especialmente com as normas de proteção insertas na Lei dos Direitos Autorais, pelo que seria desprovida de validade e eficácia, ainda que firmada pelo diretor de dublagem.

   “Restou incontroverso que os substituídos processualmente foram contratados para dublagem do filme de animação “Os Incríveis” para o português para aproveitamento exclusivamente no cinema, daí decorrendo que foi ajustada, de modo claro, restrição à utilização econômica da obra. É inegável que cabe ao produtor o uso econômico da obra cinematográfica, desde que sejam respeitados os limites do ajustado com os artistas que atuaram na realização do trabalho”, concluiu o juiz.

   A 2ª Turma manteve a indenização de R$25 mil para cada um dos dubladores, considerando-o adequado não só à reparação do prejuízo, como também, à função de desestimular o infrator. A indenização de R$15 mil por dano moral também foi mantida pelo órgão colegiado, não apenas com fundamento nos direitos morais previstos na Lei 9.610/1998, mas ainda com base nos direitos da personalidade.

   Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho são admissíveis os recursos enumerados no artigo 893 da CLT.