'Pau que dá em Chico, nem sempre dá em Francisco'. Impeachment pras pedaladas da Dilma. Não pras de Temer e governadores

por Almir Cezar Filho, da Redação (RJ)

Antonio Anastasia, relator do impeachment no Senado, tucano e ex-governador de Minas Gerais (também acusado em tê-lo praticado em sua gestão a frente do estado) ter incorrido no mesmo crime, minimiza ações estaduais e decretos de Temer.

Logo após fazer a leitura de seu parecer, em que pede a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) desconversou sobre eventuais penalidades a governos estaduais e municipais que tenham usado das mesmas práticas e se recusou a comentar o caso do vice-presidente Michel Temer, que também assinou decretos de créditos suplementares, base do pedido impeachment de Dilma. Anastasia ainda explicou como supostamente o desrespeito à lei fiscal desorganizou a economia.

Contudo, para Anastasia "pau que dá em Chico, nem sempre dá em Francisco". Na última semana, deputados estaduais de Minas Gerais trouxeram ao Congresso Nacional documentos do Tribunal de Contas do Estado (TCU-MG) que demonstram que Anastasia também editou créditos suplementares quando era governador do Estado. A discussão, inclusive, foi retomada hoje antes da leitura do relatório.

Após o fim da sessão, Anastasia não se referiu aos seus próprios atos, mas defendeu que o impeachment de Dilma não se projeta igualmente aos casos de governadores e prefeitos porque a legislação seria diferente.

"É sempre bom lembrar nessa discussão, que a legislação federal é distinta da legislação dos Estados. Nos Estados não há exigência de decretos com base em metas. Já sobre a questão dos bancos, os Estados não têm mais bancos próprios", argumentou. Ele ponderou que, respeitando as exigências locais, hoje é comum que prefeitos percam o mandato por desrespeito a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O tucano também se recusou a falar sobre o caso Temer. "Eu vou me restringir exatamente ao que eu estou analisando aqui que é esse processo. Daqui a pouco, vão pedir para eu falar de impeachment de A, de B e de C, mas eu sou relator desse processo somente", disse.

Enquanto a presidente responde a um processo de impeachment pela edição de seis decretos, no mesmo período, em sua ausência, o vice Michel Temer assinou outros quatro decretos de créditos suplementares.

O PSDB aposta no futuro governo Temer e já participa das barganhas para rateio dos ministérios. Por sua vez, os governadores do PSDB, como Geraldo Alkmin de São Paulo, também são acusados de incorrer nas pedaladas fiscais e na publicação de decretos orçamentários sem autorização do legislativo com mesma finalidade.

Com conteúdo do jornal O Estado de São Paulo

Almir Cezar Filho é economista e co-editor da ANotA