Medidas econômicas do novo governo Temer são versões pioradas de Dilma

por Almir Cezar Filho, da Redação (RJ)

Vice-presidente Temer e presidente da FIESP Skaf
Foto: EBC

Aprovado a admissibilidade do impeachment da presidente da República Dilma Roussef (PT) pela Câmara dos Deputados e dada como certa seu afastamento pelo Senado, seu vice-presidente Michel Temer (PMDB) já vai montando sua futura equipe de governo e as primeiras medidas econômicas. Porém, as propostas do novo governo Temer que circulam pela mídia são versões pioradas das medidas do governo Dilma e não atacam as verdadeiras causas da crise econômica.

Além da provável volta à equipe econômica de figurinhas do mercado financeiro já carimbadas nos governos Lula e Dilma, como o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles. Entre as medidas de Temer estariam a suspensão do aumento real das despesas de custeio, das demais despesas discricionárias, da realização de concursos, da contratação e criação de cargos, de aumento real de salários dos servidores públicos e, inclusive, de aumento do salário mínimo. Ainda se defende a necessidade de uma “reforma fiscal”, com destaque para a reforma da Previdência. Essas e outras propostas, já vinham tramitando no Congresso Nacional por obra da ex-base de apoio ao governo Dilma, como um projeto de lei que limita o crescimento do gasto público nos próximos anos.

Porém, mantem-se intacta a dívida pública, que consome metade do Orçamento. Por sua vez, as desonerações e isenções tributárias dos grandes negócios sem contrapartida social, além da corrupção, consomem uma parcela menor, mas tão significativa, impedindo assim os tão necessários gastos sociais e investimentos nos serviços públicos e infraestrutura.

Outra medida seria a extinção de ministérios e fusão de pastas, especialmente da área social, entre eles, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A medida legaria uma economia de custos mínima com as extinções de suas estruturas organizacionais de suporte administrativo de eventuais estruturas finalísticas redundantes. Mesmo que a autonomia administrativa dessas pastas atenda melhor o interesse geral da população, como no caso do MDA, ao lidar qualificadamente com o público agrário e com tratar especificamente o meio rural, que não se resume ao agronegócio, atendido pelo Ministério da Agricultura.

A lógica do atual e do virtual novo governo é a mesma do grande capital - manifestada nas entrevistas do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) Paulo Skaf (filiado ao PMDB) e outras lideranças das principais entidades patronais do país -, que desejam trabalhadores cada vez mais precarizados, além de serviços públicos sem qualidade, retirando direitos da população, com a falácia da “ineficiência”, em prol da privatização.

Ao contrário do que pensam, a melhor forma de resolver a crise econômica do Brasil passa por ampliação dos serviços públicos e mudanças do padrão produtivo do país, dominado pelos bancos, latifúndio, multinacionais e oligopólios. Através, por exemplo, da Reforma Agrária e do apoio governamental à agricultura familiar.

Apesar de anos de supersafras agrícolas, a inflação alta tem como um dos seus principais motores a alta dos produtos alimentares e das commodities agropecuárias, que comprometeu os investimentos e a renda das famílias, e foi usado como pretexto para a adoção pelas autoridades monetárias de equivocadas políticas contracionistas, responsável pela alta da taxa de juros, desinvestimento, aumento da dívida pública, redução de empregos e renda e queda na arrecadação de impostos, quadro geral combinada com a crise mundial, que empurrou o país para uma recessão.

A inflação foi e é fortemente alimentada pela atual concentração agrária e pelo modelo produtivo rural. Segundo dados do próprio governo federal, o grande agronegócio, apesar de deter mais de 70% das terras agricultáveis, apenas produz 30% dos alimentos. Enquanto mais de 2/3 dos empregos rurais e dos alimentos são gerados pela agricultura familiar. Apesar disso, o governo federal gasta 5 vezes mais no Ministério da Agricultura no que no MDA, o crédito subsidiado ao agricultor é 7 vezes maior e se destina irrisórios 0,20% do Orçamento Geral da União a este ministério, enquanto para o outro gasta-se 4 vezes mais.

Para superar a crise é preciso uma reversão na priorização governamental, seja com Dilma ou Temer. Aumentar os recursos orçamentários para programas e ações e dotar os órgãos de melhor infraestrutura e gestão, incluindo a ampliação do número de seus servidores de carreira e uma melhor remuneração para estes.

Se o cenário de um eventual governo Temer for de aprofundamento do desmonte do serviço público, só a ação unificada do movimento sindical e popular da cidade e do campo, dos servidores e dos beneficiários com os serviços público, poderá impor uma nova pauta para políticas públicas. Nesse sentido, a entidade associativa dos servidores do MDA acaba de lançar uma nota pública se posicionando contrária a extinção do ministério e dando suas razões. A nota pode ser lida no site da Associação no url www.assemda.net.

Almir Cezar Filho é economista, co-editor da ANOTA e titular do quadro "Economia é Fácil" do programa de rádio Censura Livre na Aliança 98,7 FM para São Gonçalo (RJ) e região.

Atualizado às 23h04.