Dilma veta a realização de auditoria da dívida pública

Veto prejudica a transparência de gasto que consome mais de 40% do orçamento federal.

A auditoria da dívida pública contaria com a participação de entidades da sociedade civil.

por Almir Cezar Filho, da sucursal Brasília

Falaremos aqui novamente sobre a questão da Dívida Pública. O tema voltou aos holofotes nos últimos dias. No dia 14/01, a presidenta Dilma Rousseff vetou a emenda na lei do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 que estabelecia a realização de uma auditoria da dívida pública sob participação popular. Para completar, na semana seguinte o Banco Central manteve em 14,75% ao ano a taxa básica de juros Selic, sobrecarregando ainda mais a dívida.

O PPA é um instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas.

Enquanto a União é escorchada pelo pagamento da dívida pública, em favor dos bancos, transnacionais e rentistas. Mas também suga os demais entes federativos, estados e e municípios, desde a federalização das dívidas, em 1997, principal fator de estarem quebrados financeiramente.

Esse esquema faz parte do conjunto de medidas antinacionais impostas pelos banqueiros internacionais, através do FMI e do Banco Mundial, a que se submeteu o governo do PSDB (FHC), durante os anos 90, e não modificado sob o governo do PT (Lula e Dilma).

A responsabilidade do médico do trabalho em face da sonegação do CAT

por Adriano Espíndola Cavalheiro, de Uberaba (MG)

especial para a ANotA

A CLT, em seu artigo 169, e a Lei 8.213/91, artigo 22, impõem ao empregador a obrigação, em caso de acidente ou doença profissional, de emitir a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) até o 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário-de-contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social (Lei 8.213/91, art. 22, caput).

Já a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.488/1998, estabelece em seu artigo 3º, inciso IV, que cabe ao Médico do Trabalho da empresa a responsabilidade de emissão da referida CAT.

O procedimento patronal de não emissão da CAT, nós advogados trabalhistas, sabemos que visa tanto prejudicar ao trabalhador lesionado como também ao sistema previdenciário, pois com ele tenta-se evitar tanto a estabilidade acidentária do trabalhador e a responsabilização civil do empregador em decorrência do acidente de trabalho e da doença profissional, como também do INSS através da sonegação do SAT.

Niterói se prepara para o carnaval de rua

Da Redação

A população, visitantes e turistas cada vez mais procuram a espontaneidade e a alegria das ruas do carnaval. Niterói não seria diferente. O órgão municipal de turismo e lazer divulgou a lista oficial dos blocos de ruas do carnaval 2016.

Houve um aumento de 30% dos blocos, com expectativa de mais de 100 blocos por todos os cantos da cidade. 

Veja a lista:

Passagens e impostos sobem de novo nesse início de ano. Reajustes foram superior a inflação oficial.

por Almir Cezar, da sucursal Brasília

Foto: EBC

Mal começou o ano e somos surpreendidos com o reajuste no valor da maioria das passagens urbanas. Ônibus, metrô, trens e barcas tiveram suas tarifas aumentadas nas linhas intermunicipais, sob concessão dos governos de estado, e na maioria das cidades das regiões metropolitanas. Se não bastasse isso, tivemos ainda o reajuste bem acima da inflação registrada em 2015 dos impostos cobrados logo no começo do ano, como IPTU e IPVA. Isso apesar do governo do estado atrasar os salários e o 13º de seus servidores e muitos dos fornecedores e prestadores de serviços.

A gente já começa o ano preocupado com os impostos novos, por exemplo, o IPTU para pagar. Além disso, vai ter a matrícula da escola das crianças e o material escolar. E vem o reajuste. O serviço fica mais caro e não melhora nenhum pouco. Já falamos aqui outras vezes que os preços administrados, como passagens, energia, impostos, ao lado dos serviços, há muito tempo são os vilões da inflação. Apesar de controlados pelos governos, sobem acima da inflação oficial e mesmo dos seus custos, pesando sobre o conjunto da economia, em um efeito cascada, que é repassado pelas empresas aos preços de suas produtos e serviços.

Uma mostra disso, a alta acumulada entre 1994, ano do lançamento do Plano Real, e 2015 totaliza 350%. Já o reajuste das passagens no mesmo período é de três vezes maior. Na época do nascimento do real, a passagem de ônibus em São Gonçalo custava R$ 0,50 e hoje deveria custar menos algo em torno de R$ 2,50, se fosse reajustada pelo IPCA, e não R$ 3,80. Segundo alguns dados, os passageiros gastaram em 2015 R$ 4,51 bilhões com as tarifas de ônibus municipais, valor superior ao PIB de cidades médias do interior do estado. Já o subsídio oferecido às empresas chegou a R$ 1,25 bilhão ano passado.

A cultura maquiada do Santa Marta

por Rafaella Barreto, do Rio de Janeiro (RJ)

especial para a ANotA

Foto: Rafaella Barreto

A visita ao Santa Marta, primeira favela a receber uma UPP (Unidade de Polícia Pacificadora), serviu para perceber a grande diferença entre a UPP midiática e a realidade vivida pelos moradores do local depois da implantação do modelo pacificador.

Antes, a grande questão era o tráfico de drogas, e a UPP surgiu para sanar esse problema. Agora, como não existe mais o tráfico, os direitos dos moradores são atingidos. Dentre eles, a produção de eventos culturais locais.

O controle e a repressão policial sofrida pelos moradores dentro do Santa Marta é tão absurdo que chega ao ponto de coibir reuniões entre amigos e até confraternizações em família, pelo simples fato de não ter uma autorização da PM. Segundo a guia local, Sheila Souza, uma festa que já estava marcada não foi realizada por causa do processo burocrático exigido pela polícia, como extintores de incêndio e a presença do corpo de bombeiros, por exemplo. "Festas sempre foram feitas na favela, e nunca foi preciso cumprir nenhum desses pré requisitos", disse Sheila. E a cada dia novas exigências surgem, aumentando a dificuldade de promover qualquer atividade cultural para o povo que ali vive.