Veto prejudica a transparência de gasto que consome mais de 40% do orçamento federal.
A auditoria da dívida pública contaria com a participação de entidades da sociedade civil.
por Almir Cezar Filho, da sucursal Brasília
Falaremos aqui novamente sobre a questão da Dívida Pública. O tema voltou aos holofotes nos últimos dias. No dia 14/01, a presidenta Dilma Rousseff vetou a emenda na lei do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 que estabelecia a realização de uma auditoria da dívida pública sob participação popular. Para completar, na semana seguinte o Banco Central manteve em 14,75% ao ano a taxa básica de juros Selic, sobrecarregando ainda mais a dívida.
O PPA é um instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas.
Enquanto a União é escorchada pelo pagamento da dívida pública, em favor dos bancos, transnacionais e rentistas. Mas também suga os demais entes federativos, estados e e municípios, desde a federalização das dívidas, em 1997, principal fator de estarem quebrados financeiramente.
Esse esquema faz parte do conjunto de medidas antinacionais impostas pelos banqueiros internacionais, através do FMI e do Banco Mundial, a que se submeteu o governo do PSDB (FHC), durante os anos 90, e não modificado sob o governo do PT (Lula e Dilma).