O 13 de maio nos tornou livres?

por Wellingta Macedo, de Belém

Trecho da publicação oficial da "Lei Áurea",
assinada pela Princesa Isabel

Há 127 anos, um dos maiores crimes cometidos contra a humanidade (apesar de nunca ter sido reconhecido oficialmente pelas autoridades, como o Holocausto Judeu, por exemplo), chegava ao fim, oficialmente. Era o fim da escravidão no Brasil. Mas antes da Lei Áurea (como ficou conhecida) ser assinada, duas outras leis já existiam. A lei n.º 2.040 (Lei do Ventre Livre), de 28 de setembro de 1871, que libertou todas as crianças nascidas de pais escravos e a lei n.º 3.270 (Lei Saraiva-Cotegipe), de 28 de setembro de 1885, que regulava "a extinção gradual do elemento servil".

Só pra vocês saberem, 13 de maio de 1888, foi um domingo, dia do aniversário de D. João VI, bisavô da Princesa Isabel. O Brasil foi o último país independente do continente americano a abolir completamente a escravatura. Até o dia 15 de dezembro de 1930, o dia 13 de maio era feriado Nacional. Getúlio Vargas revogou o feriado, através de um decreto (mais um motivo pra eu não gostar desse sujeito).

É importante ressaltar que mesmo com a "Abolição da Escravatura", a Constituição do Império, outorgada em 1824, não alterou a então política escravocrata. Nem a Carta Magna de 1824, nem qualquer outra lei da época contemplava o escravo como cidadão brasileiro para qualquer efeito na vida social, política ou pública.

O dia de hoje, infelizmente, não é um dia de comemoração para o Movimento Negro. É um dia de denúncia! É um dia de lembrar todos os africanos e africanas que foram sequestrados de suas terras e submetidos às condições mais desumanas que um ser humano pode imaginar. Tratados como animais, objetos, mercadorias. A escravidão negra é uma das maiores vergonhas já cometidas contra um povo e é um absurdo que passados mais de 100 anos, os governos da Europa, em especial, Inglaterra, Portugal, Espanha e do Brasil, não reconheçam isso e não tenham indenizado ainda todos os quilombolas, descendentes de africanos humilhados, violentados, desumanizados.

A escravidão negra contribui até hoje para essa ideologia racista do capitalismo, que ensina a negros e brancos que somos diferentes, que nós, negros, somos inferiores, que nascemos com um QI abaixo da média, que nós, negras, somos só "boa" para a cama e para o samba, além dos serviços domésticos. A escravidão negra contribuiu para a criação do "Mito da Democracia Racial" e a "Teoria do Embranquecimento" e com a falsa ideia que que aqui não existe Racismo, mais falsa que uma nota de 3 reais.

O chicote só mudou de mãos, mas continua a estalar nas nossas costas. Por isso não descansaremos, não esqueceremos. Não somos descendentes de escravos, somos descendentes de seres humanos, que foram escravizados. E faremos Palmares de novo, porque ainda estamos acorrentados pelas correntes do racismo.

 Liberdade é uma palavra que o sonho humano alimenta, que não
há ninguém que explique e ninguém que não entenda.

E Princesa Isabel, uma ova! Eu sou filha de Zumbi e Dandara, eu caço minha liberdade e lutarei por ela até o fim da minha vida!

Axé povo negro!