Por Agência Câmara
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, deputado Cláudio Puty (PT-PA), informou nesta sexta-feira (22), que não haverá relatório final da CPI por falta de acordo com a bancada ruralista, que tem maioria na comissão. A CPI foi encerrada no último dia 16, e não haverá prorrogação.
Puty acrescentou que a bancada ruralista ignora os fatos comprovados em visitas oficiais para constatar a existência de escravidão ou condições degradantes de trabalho. Segundo o deputado, a bancada ruralista usaria a maioria que tem na CPI para apresentar medidas para flexibilizar a legislação trabalhista. "Eles ocuparam dois terços do corpo da CPI com uma pauta que me parece totalmente descabida para aquela CPI, para alterar, flexibilizar leis que protegem os trabalhadores rurais, para propor a diminuição da fiscalização do trabalho no campo e para alterar o próprio conceito de trabalho escravo.”
Na opinião de Puty, a CPI não conseguiria implementar mecanismos para endurecer a fiscalização. “Nem para erradicar o trabalho escravo no Brasil, mudar o conceito para que aquilo que fosse encontrado sob a forma de trabalho escravo e que não fosse considerado como tal."
Relatório
Contra o possível voto em separado da bancada ruralista, o presidente Cláudio Puty, junto com o relator, deputado Walter Feldman (PSDB-SP), vão apresentar um relatório apenas para marcar a posição dos parlamentares comprometidos com o fim do trabalho escravo.
Nesse relatório, haverá sugestão para realização de concursos para auditores fiscais do trabalho, além de propor leis trabalhistas mais rigorosas, com pena de prisão para quem escraviza. Os parlamentares também querem interligar o assunto do trabalho escravo com a exploração sexual de mulheres e o tráfico de pessoas.
Puty acrescentou que a bancada ruralista ignora os fatos comprovados em visitas oficiais para constatar a existência de escravidão ou condições degradantes de trabalho. Segundo o deputado, a bancada ruralista usaria a maioria que tem na CPI para apresentar medidas para flexibilizar a legislação trabalhista. "Eles ocuparam dois terços do corpo da CPI com uma pauta que me parece totalmente descabida para aquela CPI, para alterar, flexibilizar leis que protegem os trabalhadores rurais, para propor a diminuição da fiscalização do trabalho no campo e para alterar o próprio conceito de trabalho escravo.”
Na opinião de Puty, a CPI não conseguiria implementar mecanismos para endurecer a fiscalização. “Nem para erradicar o trabalho escravo no Brasil, mudar o conceito para que aquilo que fosse encontrado sob a forma de trabalho escravo e que não fosse considerado como tal."
Relatório
Contra o possível voto em separado da bancada ruralista, o presidente Cláudio Puty, junto com o relator, deputado Walter Feldman (PSDB-SP), vão apresentar um relatório apenas para marcar a posição dos parlamentares comprometidos com o fim do trabalho escravo.
Nesse relatório, haverá sugestão para realização de concursos para auditores fiscais do trabalho, além de propor leis trabalhistas mais rigorosas, com pena de prisão para quem escraviza. Os parlamentares também querem interligar o assunto do trabalho escravo com a exploração sexual de mulheres e o tráfico de pessoas.
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