CPI do Trabalho Escravo se encerra sem acordo com bancada ruralista

Por Agência Câmara

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, deputado Cláudio Puty (PT-PA), informou nesta sexta-feira (22), que não haverá relatório final da CPI por falta de acordo com a bancada ruralista, que tem maioria na comissão. A CPI foi encerrada no último dia 16, e não haverá prorrogação.

Puty acrescentou que a bancada ruralista ignora os fatos comprovados em visitas oficiais para constatar a existência de escravidão ou condições degradantes de trabalho. Segundo o deputado, a bancada ruralista usaria a maioria que tem na CPI para apresentar medidas para flexibilizar a legislação trabalhista. "Eles ocuparam dois terços do corpo da CPI com uma pauta que me parece totalmente descabida para aquela CPI, para alterar, flexibilizar leis que protegem os trabalhadores rurais, para propor a diminuição da fiscalização do trabalho no campo e para alterar o próprio conceito de trabalho escravo.”

Na opinião de Puty, a CPI não conseguiria implementar mecanismos para endurecer a fiscalização. “Nem para erradicar o trabalho escravo no Brasil, mudar o conceito para que aquilo que fosse encontrado sob a forma de trabalho escravo e que não fosse considerado como tal."

Relatório
Contra o possível voto em separado da bancada ruralista, o presidente Cláudio Puty, junto com o relator, deputado Walter Feldman (PSDB-SP), vão apresentar um relatório apenas para marcar a posição dos parlamentares comprometidos com o fim do trabalho escravo.

Nesse relatório, haverá sugestão para realização de concursos para auditores fiscais do trabalho, além de propor leis trabalhistas mais rigorosas, com pena de prisão para quem escraviza. Os parlamentares também querem interligar o assunto do trabalho escravo com a exploração sexual de mulheres e o tráfico de pessoas.

Petrobras vai manter política de reajuste de preços a médio e longo prazos

 Por Vitor Abdala, da Agência Brasil

   A presidenta da Petrobras, Graça Foster, disse hoje (19) que a Petrobras vai manter a política de médio e longo prazos para reajustar preços de combustíveis. A estratégia evita repassar ao mercado doméstico as  oscilações de curto prazo no preço do petróleo no mercado internacional. Ela admitiu, entretanto, que persiste a defasagem de preços, apesar dos últimos aumentos.

   Com a política de reajuste de médio e longo prazos, a Petrobras conseguiu manter seus preços acima do nível internacional até o final de 2010. Mas, com o aumento do preço dos combustíveis e a desvalorização do real ante o dólar a partir de 2011, o preço do combustível no Brasil ficou muito defasado e gerou prejuízos à estatal petrolífera.

   Segundo Graça Foster, os quatro reajustes no preço do diesel, que somaram 21,9%, e os dois da gasolina, que somaram 14,9%, nos últimos meses, ainda não foram suficientes para superar a defasagem em relação aos preços internacionais.

   “Vinte e dois por cento no diesel é um reajuste bastante expressivo. Na gasolina, tivemos quase 15%. Se não fosse pela desvalorização do câmbio, porque nossos preços são em reais, teríamos tido uma convergência muito mais próxima dos preços internacionais”, disse a presidenta.

Justiça manda McDonald´s acabar com jornada irregular

Por Ministério Público do Trabalho

 Empresa também não poderá proibir funcionários de levar suas próprias refeições

A Arcos Dourados, maior franquia do McDonald´s no Brasil, terá que regularizar a jornada de trabalho de todos os seus funcionários no país. A empresa tem 600 lojas e emprega cerca de 42 mil pessoas. A decisão é da juíza Virgínia Lúcia de Sá Bahia, da 11ª Vara do Trabalho do Recife, que atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco na ação civil pública contra a empresa. Nessa ação, o MPT pede também R$ 50 milhões por dano moral coletivo.

Na mesma decisão, a juíza obriga que a empresa se abstenha de proibir que os funcionários levem sua própria alimentação para consumir no refeitório, sob pena de pagamento de multa mensal de R$ 3 mil por trabalhador prejudicado. Os trabalhadores eram obrigados a consumir apenas os lanches do McDonald’s no horário das refeições.

Nesta quinta-feira (21), MPT e representantes da McDonald´s se encontram em Recife (PE). Pela manhã, às 10h, na sede do órgão, haverá reunião para discutir possível acordo, antes da audiência judicial marcada para as 14h do mesmo dia. O objetivo principal é definir o termo para o pagamento de dano moral coletivo pela prática lesiva à sociedade.
 

A ação do MPT foi movida pelo procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça em julho do ano passado. Em agosto, a Justiça de Trabalho concedeu liminar proibindo a jornada móvel variável só em Pernambuco, o que agora foi estendido a todo o país. De lá para cá, várias reuniões de negociação foram feitas com a empresa em Brasília para que se ajustem as irregularidades em todo o país. Mas a empresa tem relutado em pagar a indenização por dano moral coletivo e tem discordado do valor das multas individuais por descumprimento futuro. 

Entenda a jornada móvel variável – A empresa não delimita a jornada dos trabalhadores, estabelecendo que até o limite constitucional (oito horas/dia) a remuneração será feita de acordo com a hora normal estipulada. A modalidade de jornada móvel variável não permite que o trabalhador tenha qualquer outra atividade, até mesmo porque, durante uma mesma semana de trabalho, ocorrem variações no que diz respeito ao horário de início e término do expediente. A prática faz com que o empregado esteja, efetivamente, muito mais tempo à disposição da empresa do que as oito horas de trabalho diárias previstas nos contratos “normais” de trabalho, além de não garantir o pagamento sequer de salário-mínimo ao final do mês.

Arcos Dourados – A empresa é a maior franquia da marca McDonald´s em todo o mundo. Têm 90 mil funcionários nas 1.840 lojas em 20 países.  No Brasil são mais de 600 lojas e cerca de 42 mil funcionários. Em 2011, as vendas da empresa superaram US$ 3,6 bilhões.

Estudantes de direito fazem trote com saudações nazistas e racismo

Por Brasil de Fato

Fotos foram tiradas durante trote na UFMG e publicadas no
Facebook na tarde desta segunda-feira (18); movimento
estudantil irá debater sobre o ocorrido

   Na primeira imagem uma menina com tinta preta pintada no corpo carrega uma placa com o texto “Caloura Chica da Silva”. Na outra, três estudantes estão fazendo a saudação nazista ao lado de um rapaz amarrado na pilastra, sendo que um deles aparece com um bigode, semelhante com o de Hitler, pintado no rosto. As duas fotos, postadas nesta segunda-feira (18) no Facebook, foram tiradas durante o trote do curso de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Fotos foram tiradas durante trote na UFMG.
Foto: Reprodução do Facebook

              
   As fotos, que causaram grande polêmica na rede social do Facebook, já contam com mais de 4 mil compartilhamentos. Os comentários são que as imagens caracterizam racismo e sexismo. Grande parte dos estudantes da instituição ficou indignado diante dessa publicação e convocaram uma reunião para essa noite para falar sobre o que ocorreu no trote.

   Já a Assembleia Nacional dos Estudantes Livres (Anel) e o Movimento Mulheres em Luta (MML) convocaram os estudantes e entidades para uma reunião nesta terça-feira (19). Nela irão discutir ações contra o trote “racista e machista” ocorrido na UFMG. “É inaceitável que na Universidade práticas machistas, racistas e homofóbicas não sejam combatidas”, disse a Anel em nota.

   A UFMG ainda não se pronunciou oficialmente sobre o ocorrido.