Por Blog do Alberto Marques
A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) criada para acompanhar a auditoria nas Barcas se reuniu nesta segunda-feira (22) com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Jonas Lopes de Carvalho, e pediu que o órgão passe a fiscalizar as contas da concessionária Barcas S.A. A reunião aconteceu na sede do Tribunal e, segundo o presidente do colegiado, deputado Gilberto Palmares (PT), foi muito positiva, já que o presidente do TCE se mostrou sensível às argumentações apresentadas.
“É importante que o Tribunal de Contas passe a fiscalizar a aplicação do dinheiro público. A fiscalização ainda não é feita por que a receita da empresa era obtida apenas com a venda de passagens. Hoje, há dinheiro público aplicado nas barcas, já que o Governo subsidia parte das passagens e se endividou para comprar novas embarcações e reformar terminais”, explicou o parlamentar. O Governo do Estado injetou este ano R$ 400 milhões na concessionária a pretexto de reequilibra as contas da Barcas S/A.
O presidente do TCE considerou o pedido válido, e informou que já existe um ofício para que as contas sejam analisadas. “O requerimento da comissão já está tramitando no corpo instrutivo do Tribunal e vai ser levado a plenário. A princípio, o Tribunal, constitucionalmente, tem o poder de fiscalizar toda pessoa física ou jurídica que lide com o dinheiro público e, ao que está me parecendo, este é o caso da Barcas S.A.”, disse. Palmares pediu também que um técnico do TCE passe a acompanhar as audiências públicas que serão realizadas pela comissão. Os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Luiz Martins (PDT) também participaram da reunião.
A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) criada para acompanhar a auditoria nas Barcas se reuniu nesta segunda-feira (22) com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Jonas Lopes de Carvalho, e pediu que o órgão passe a fiscalizar as contas da concessionária Barcas S.A. A reunião aconteceu na sede do Tribunal e, segundo o presidente do colegiado, deputado Gilberto Palmares (PT), foi muito positiva, já que o presidente do TCE se mostrou sensível às argumentações apresentadas.
“É importante que o Tribunal de Contas passe a fiscalizar a aplicação do dinheiro público. A fiscalização ainda não é feita por que a receita da empresa era obtida apenas com a venda de passagens. Hoje, há dinheiro público aplicado nas barcas, já que o Governo subsidia parte das passagens e se endividou para comprar novas embarcações e reformar terminais”, explicou o parlamentar. O Governo do Estado injetou este ano R$ 400 milhões na concessionária a pretexto de reequilibra as contas da Barcas S/A.
O presidente do TCE considerou o pedido válido, e informou que já existe um ofício para que as contas sejam analisadas. “O requerimento da comissão já está tramitando no corpo instrutivo do Tribunal e vai ser levado a plenário. A princípio, o Tribunal, constitucionalmente, tem o poder de fiscalizar toda pessoa física ou jurídica que lide com o dinheiro público e, ao que está me parecendo, este é o caso da Barcas S.A.”, disse. Palmares pediu também que um técnico do TCE passe a acompanhar as audiências públicas que serão realizadas pela comissão. Os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Luiz Martins (PDT) também participaram da reunião.
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