Via assessoria
Instituto que atua na área de educação ambiental denuncia crime contra o meio ambiente em Mangaratiba
O Instituto Eventos Ambientais (Ieva), ONG fundada em 2009, e o famoso condomínio de mansões Portobello, em Mangaratiba, a 130 quilômetros do Rio, estão travando uma milionária queda de braço nos tribunais. O imbróglio judicial começou em agosto do ano passado. O motivo são as obras de dragagem e abertura de canais navegáveis dentro do luxuoso condomínio, às margens do Rio São Brás, que incluem até a construção de um posto de gasolina.
Frequentado por empresários, políticos, celebridades e jogadores de futebol, o Portobello reúne cerca de cem casarões, entre terrenos à beira-mar e ao longo de um canal artificial, e integra um complexo de turismo e lazer com mais de 25 milhões de metros quadrados. A abertura dos novos canais servirá para que moradores e frequentadores do local nem precisem sair do condomínio para embarcar em suas luxuosas embarcações rumo ao mar.
Batalha nos tribunais
O caso foi parar na justiça depois que o Ieva entrou com uma ação civil pública, em Mangaratiba, para barrar as obras. A alegação é que há risco de graves danos ao meio ambiente, pois a abertura dos canais jogaria para dentro do rio São Brás imensa quantidade de água do mar, afetando diretamente a fauna e flora do local. Fora a construção do posto de combustíveis sobre uma área de manguezal que, por força de lei, é uma área de preservação permanente.
O Instituto conseguiu decisão favorável em primeira instância: uma liminar mandando parar as obras, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O Portobello recorreu e conseguiu suspender a decisão. Agora, o Ieva entrou com novo recurso, que aguarda julgamento na 20ª Câmara Cível do TJ do Rio. A conferir.
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