TCE vai investigar os R$400 milhões doados às barcas

Por Blog do Alberto Marques

   A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) criada para acompanhar a auditoria nas Barcas se reuniu nesta segunda-feira (22) com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Jonas Lopes de Carvalho, e pediu que o órgão passe a fiscalizar as contas da concessionária Barcas S.A. A reunião aconteceu na sede do Tribunal e, segundo o presidente do colegiado, deputado Gilberto Palmares (PT), foi muito positiva, já que o presidente do TCE se mostrou sensível às argumentações apresentadas.

   “É importante que o Tribunal de Contas passe a fiscalizar a aplicação do dinheiro público. A fiscalização ainda não é feita por que a receita da empresa era obtida apenas com a venda de passagens. Hoje, há dinheiro público aplicado nas barcas, já que o Governo subsidia parte das passagens e se endividou para comprar novas embarcações e reformar terminais”, explicou o parlamentar. O Governo do Estado injetou este ano R$ 400 milhões na concessionária a pretexto de reequilibra as contas da Barcas S/A.

   O presidente do TCE considerou o pedido válido, e informou que já existe um ofício para que as contas sejam analisadas. “O requerimento da comissão já está tramitando no corpo instrutivo do Tribunal e vai ser levado a plenário. A princípio, o Tribunal, constitucionalmente, tem o poder de fiscalizar toda pessoa física ou jurídica que lide com o dinheiro público e, ao que está me parecendo, este é o caso da Barcas S.A.”, disse. Palmares pediu também que um técnico do TCE passe a acompanhar as audiências públicas que serão realizadas pela comissão. Os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Luiz Martins (PDT) também participaram da reunião.

Embarcação Estelle, que levava ajuda humanitária à Gaza, é atacada pela marinha de Israel

Por CSP-Conlutas

Veja também: Israel inicia expulsão de parte dos ativistas da Frota da Liberdade

   O barco sueco Estelle, que tinha missão de levar ajuda humanitária à Gaza, território palestino, foi atacado pela marinha de Israel. Segundo informações da correspondente  do Oriente Médio, do jornal Brasil de Fato, Baby Siqueira Abrão, a embarcação foi atingida às 5h da manhã, horário de Brasília, deste sábado, a 17 milhas náuticas do Egito.

   A iminência de um ataque já havia sido alertada por fontes da marinha israelense que afirmaram a um jornal norueguês que atacariam o Estelle antes que ele entrasse em águas de Gaza, e que o ataque seria violento.  Baby relata que “isso, porém, não assustou a tripulação”, que continuou sua missão.

   Segundo Baby, entidades pró-palestinas, que condenam o bloqueio de Israel imposto à Gaza, vão contatar o Congresso e o Ministério das Relações Exteriores, em Brasília, para pressionar as autoridades israelenses e canadenses no sentido de “libertar os ativistas seqüestrados e devolver o barco e a carga à Frota”.

   Um dos últimos contatos que  Baby fez com o porta voz da embarcação Estelle, Dror,  ocorreu  antes do ataque, às 0h30 de hoje. “Dror agradeceu várias vezes o carinho dos brasileiros que de longe acompanham o Estelle”, disse Baby.

   Até o momento não chegaram novas informações sobre como está  a situação dos tripulantes da embarcação.

   Com informações de Baby Siqueira Abrão

MPRJ obtém na Justiça decisão que garante direito de idosos à gratuidade em ônibus independentemente de bilhete eletrônico

Por MPRJ

   A partir de Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Justiça decidiu que a implantação de bilhetagem eletrônica não pode prejudicar o direito dos idosos de ter acesso à gratuidade nos transportes coletivos de Resende. Com a decisão, para ter acesso gratuito aos ônibus da rede municipal, basta que os maiores de 65 anos apresentem qualquer documento pessoal que comprove sua idade. A medida foi tomada em sentença de primeira instância do TJRJ e em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

   Em 2010, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende ajuizou a Ação Civil Pública, com requerimento de liminar, para que a empresa Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda parasse de condicionar a gratuidade dos idosos à confecção de bilhete eletrônico. Na época, a Justiça estadual concedeu liminar favorável ao pedido do MPRJ, determinando não apenas que a empresa considerasse suficiente a apresentação de documento pessoal do idoso para conceder-lhe a gratuidade do transporte , mas também que, em nenhuma hipótese, limitasse o direito do idoso de ter livre, pleno e irrestrito acesso aos seus coletivos, seja antes ou depois da roleta, independentemente do número e da localização do assento a ele reservado. No entanto, a empresa recorreu até que o caso chegasse ao STJ. A partir deste processo, o STJ, então, pela unanimidade de sua Corte Especial, alterou sua jurisprudência, passando a entender que a implantação de bilhetagem eletrônica não pode prejudicar o direito do idoso de ter acesso à gratuidade do transporte coletivo de passageiros mediante apresentação de simples documento pessoal que faça prova de sua idade.

   Além da liminar, o MPRJ também obteve sentença favorável na Ação, que já produz efeitos. A sentença foi alvo de recurso pela empresa.

Antes de ganhar capa da Veja, Kassab investe R$ 1,2 milhão no Grupo Abril

Por Redação da Rede Brasil Atual, de São Paulo

   Uma semana antes de ser personagem de capa da edição de São Paulo da revista Veja, a Vejinha, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, investiu R$ 493 mil dos cofres da administração municipal na compra de uma publicação do Grupo Abril, o mesmo de Veja. Segundo revelou o blogue de Luis Nassif, a aquisição de assinaturas da Nova Escola diretamente da Fundação Victor Civita foi publicada em 20 de setembro no Diário Oficial do Município.

   Menos de dez dias depois, Kassab teve o corpo estampado em capa da Vejinha que questionava: “Será que estamos sendo justos com ele?”. Em reportagem, a revista questionava se os altos índices de rejeição do prefeito, que encerra mandato em dezembro, correspondem aos resultados da atual gestão, que, no entender do Grupo Abril, são positivos. 

   A compra liberada em 20 de setembro não foi a primeira. A consulta ao Diário Oficial do Município mostra que ao todo um contrato firmado por meio da Secretaria Municipal de Educação prevê destinar R$ 1.233.540 este ano à Fundação Victor Civita, meta que já foi atingida. Em 14 de julho a publicação oficial registrou a estimativa de que outros R$ 740.124 fossem destinados à entidade do Grupo Abril. 

   A Nova Escola é uma publicação querida de governos em geral. Em 2009, a organização não governamental Ação Educativa chamou atenção para um contrato firmado sem licitação pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) para a compra de 220 mil assinaturas no valor de R$ 3,7 milhões. A FDE, que pertence ao governo estadual paulista, é agora investigada pelo Ministério Público sobre a possibilidade de compra fraudulenta de mochilas que foram distribuídas aos alunos da rede pública.

Construtora é condenada a indenizar clientes por propaganda enganosa

Por Juliana Costa, de Brasília

(Reportagem em áudio)

Empresas indenizarão mais de 800 pessoas por condições degradantes de trabalho no MS

Por Artur Filho, de Brasília
 
(Reportagem em áudio)